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materia nº 30/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2016
Date 2016-03-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso. a título precário, da Praça Barão do Rio Branco s/n.°, no Centro, no dia 4 de abril de 2016, das 9 às 17 horas para a realização do Projeto Social Mãos à Obra
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade
Racial de São Vicente - COMPIRSV, através de seu Presidente Marcelo
Barreto da Anunciação, pretende realizar um evento na Praça Barão do Rio
Branco s/nº, Centro, São Vicente, no dia 4 de abril de 2016, das 9 às 17 horas.
Trata-se de uma ação denominada "Projeto Social
Mãos à Obra" que visa ofertar serviços gratuitos aos munícipes de nossa
cidade com estrutura de palco, som, atendimento e orientação jurídica,
palestras sobre DST-AIDS, aferição de pressão arterial e testes de glicemia
em parceria com o poder publico e a iniciativa privada.
Considerando a importância dessa grande ação
social como política pública para a parcela mais vulnerável da população;
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa;
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
Seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 30/16 DOCUMENTO N.º 594/16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, da Praça Barão do Rio Branco s/n.º, no
Centro, no dia 4 de abril de 2016, das 9 às 17 horas
para a realização do Projeto Social Mãos à Obra.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Barão do Rio Branco s/n.º, no Centro, no dia 4 de abril de 2016, das
Q 9 às 17 horas, para a realização do Projeto Social Mãos à Obra, de iniciativa
do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de São Vicente -
COMPIRSV, em parceria com o Poder Executivo e a iniciativa privada,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de março de 2016.
o Ro 45
a) DR. EDUARDO
Sec 395 ja

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