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materia nº 38/2013

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 38 / 2013
Date 2013-10-31
EmentaAltera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
CellulaMater da Nacionalidade
Mensagem n° 104/13 fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 38/13
DOCUMENTO NQ 3432/13
Altera os anexos I e V da Lei
Complementar n" 268, de 28.12.99,
que dispõe sobre o Quadro de Pessoal
da Prefeitura, cria cargos, institui o
Plano de Cargos e Carreiras, e dá
outras providências.
Proc. n° 37812/99
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, e suas alterações:
Quadro Permanente
Quantidade
Anexo l - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura -
Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Referência e
Situação anterior
Cargo
Agente de Saúde Pública
Enfermeiro com Especialidade em APH
Rcf.
E
K
Quant
64
08
Situação nova
Cargo
Agente de Saúde PúWica
Enfermeiro com Especialidade em APH
Rcf.
E
K
QlICTt
164
18
Art. 2° - O Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
- Quadro Permanente - Cargos Isolados de Provimento Efetivo passa a vigorar
com a seguinte redação:
Situação anterior
Cargo
Agente de Saúde Pública
1 ínfermeiro com Especialidade em APH
Ref.
E
K
QuanL
64
08
Situação nova
Cargo
Agenle de Saúde Pública
Enfermeiro com Especialidade em APH
Ref.
E
K
Quaot
164
18
Art. 3° - Os cargos de que trata a presente Lei Complementar
serão preenchidos por concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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