| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2012 |
| Date | 2012-03-01 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
| native_id | 15783 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade / Mensagem n° 39/12 fl.03 ' PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 12/12 DOCUMENTO NQ 2179/12 Altera o Anexo I da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n° 37812/99 A r t. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações: ' I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Quadro Permanente Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Referência e Quantidade Situação anterior Cargo Auxiliar Operacional de Educação II Ref. D Q u a n t 200 Situação nova Cargo Auxiliar Operacional de Educação II Ref. F Quant 200 Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de l ° de julho de 2012. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. s SÃO :CCN