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materia nº 12/2012

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 12 / 2012
Date 2012-03-01
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
/
Mensagem n° 39/12 fl.03
'
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 12/12
DOCUMENTO NQ 2179/12
Altera o Anexo I da Lei
Complementar n" 268, de 28.12.99,
que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, cria cargos,
institui o Plano de Cargos e
Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. n° 37812/99
A r t. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o
dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, e suas alterações:
'
I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura Quadro Permanente Cargos de Provimento
Efetivo - Nome, Referência e Quantidade
Situação anterior
Cargo
Auxiliar
Operacional de
Educação II
Ref.
D
Q u a n t
200
Situação nova
Cargo
Auxiliar
Operacional de
Educação II
Ref.
F
Quant
200
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas
se necessário.
Art 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de l ° de julho de 2012.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
s
SÃO
:CCN

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