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materia nº 13/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 13 / 2011
Date 2011-03-18
EmentaAltera a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
native_id15816

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 33/11 fl. 02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/H
DOCUMENTO N? 941/11
Altera a estrutura administrativa da
Prefeitura e dá outras providências.
Proc. n° 47189/08
Art. 1° - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura:
nas Secretarias da Administração; de Assistência Social; de Cultura; da
Educação; de Desenvolvimento Urbano e Manutenção Viária; da Fazenda; de
Governo; de Imprensa e Comunicação Social; dos Negócios Jurídicos; de Meio
Ambiente; de Assuntos Metropolitanos; de Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos; de Projetos Especiais; de Planejamento e Gestão Orçamentaria; de
Relações Governamentais; de Comércio, Indústria e Assuntos Portuários; da
Saúde; da Segurança Alimentar e Combate à Fome; de Esportes e Lazer; de
Ciência e Tecnologia; de Relações de Trabalho e Geração de Emprego e Renda;
de Transportes, Segurança e Defesa Social; de Turismo e da Habitação o
Gabinete da Secretaria, considerada" Secretaria Adjunta para efeito hierárquico.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFfcITO Z
£ FUNDAÇÃO flMir,f)DA r
,- ABBINO CBIANC* l
RECONHECE i 2005 • 2008

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