| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | Acrescenta item ao inciso III do art 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. |
| native_id | 15818 |
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Original anexo ao Proc. n°. <2sa/J-l Em a» O l <*'Í *-L Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Rua Piassabuçu, em Samaritá, é uma via pública que apresenta todas as condições e características favoráve,s para ser corredor comercial, em razão do grande desenvolv.mento daquela área, e Considerando a necessidade de alteração da Lei Complementar n.» 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, incluindo essa via no dispositivo legal adequado, Submeto â apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 1S /11 DOCUMENTO N.° 1503 /11 Acrescenta item ao inciso III do art 7.° da . Lei Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Art. 1.° - Acrescente-se ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271, de 29 de dezembro de 1999: "Art. 7.°-., Rua Piassabuçu, em Samaritá' Art. 2.°- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM Em 30 de jiA .hi de 2011 Dl 'ONSO DE SOUSA B ATI ST A TEC0580a/ck/ts ,