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materia nº 15/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-06-30
EmentaAcrescenta item ao inciso III do art 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, e dá outras providências.
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texto original #

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Original anexo ao
Proc. n°. <2sa/J-l
Em a» O l <*'Í *-L
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Rua Piassabuçu, em Samaritá,
é uma via pública que apresenta todas as condições e características
favoráve,s para ser corredor comercial, em razão do grande desenvolv.mento
daquela área, e
Considerando a necessidade de alteração da Lei
Complementar n.» 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo,
incluindo essa via no dispositivo legal adequado,
Submeto â apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 1S /11
DOCUMENTO N.° 1503 /11
Acrescenta item ao inciso III do art 7.° da
. Lei Complementar n.° 271/99, que
dispõe sobre o uso e ocupação do solo,
e dá outras providências.
Art. 1.° - Acrescente-se ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271,
de 29 de dezembro de 1999:
"Art. 7.°-.,
Rua Piassabuçu, em Samaritá'
Art. 2.°- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM
Em 30 de jiA .hi de 2011
Dl
'ONSO DE SOUSA
B ATI ST A
TEC0580a/ck/ts ,

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