| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2016 |
| Date | 2016-03-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de abril do corrente ano, para a realização do evento “Circuito Sesc de Artes”, e dá outras providências. |
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em 28 de março de 2016 Mensagem n° 19/16 Proc. n° 13270/16 Senhor Presidente ^JLÜWÍtNTO N.*6 9 6 7 1 6 O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de abril do corrente ano, para a realização do evento “Circuito Sesc de Artes”. Tendo em vista a natureza da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa, os protestos de elevada estima e distinta consideração. lUDIO b il i Prefeito Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP L C / s m __________________________ MAS*);__4 5 W i; BÜSCKBIDO PM: 30/ . . 3 * 1 6, / V I S I C E & M: 14 Í 5 1 16 ' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 19/16 fl. 02 PROJETO DE LEI nq 3 1 /1 6 DOCUMENTO NQ 697/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de abril do corrente ano, para a realização do evento “Circuito Sesc de Artes”, e dá outras providências. Proc. n° 13270/16 Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de abril do corrente ano, para a realização do evento “Circuito Sesc de Artes”, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.