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materia nº 310/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 310 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e à Prefeitura de São Vicente, solicitando-lhes providências urgentes quanto à presença de agentes de segurança e fiscalização na Ponte Pênsil.
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2024-12-04T13:45:24.097188-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 310/2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
Recebemos recentemente imagens de moradores que flagraram 
um ônibus de viagem transitando pela Ponte Pênsil, o que é expressamente 
proibido. Tal atitude representa um grave risco tanto para a estrutura da ponte 
quanto para a segurança de motoristas e pedestres. 
A Ponte Pênsil é um patrimônio histórico e vital para a mobilidade 
entre os morros dos Barbosas e Japuí, conectando a ilha ao continente. A 
recente reforma, que custou R$ 5,2 milhões aos cofres do Governo do Estado 
de São Paulo, reforça a importância de protegermos essa estrutura. 
Além do ocorrido com o ônibus, temos recebido diversas 
reclamações de atitudes irresponsáveis de motoristas que insistem em furar 
filas, desrespeitar os sinais e invadir a contramão, mesmo com outros veículos 
ainda sobre a ponte. Somam-se a essas preocupações os relatos de assaltos 
recorrentes na região, colocando em risco a integridade física dos munícipes 
que precisam atravessar a ponte. 
Por diversas vezes, apresentei requerimentos solicitando a 
presença de agentes no local para garantir uma fiscalização efetiva e coibir 
essas irregularidades. Infelizmente, as medidas tomadas até o momento se 
mostraram insuficientes para solucionar o problema. 
Em vista disso, reiteramos a necessidade urgente do seguinte:
- presença permanente de agentes de trânsito e policiamento no 
local, principalmente nos horários de maior fluxo;
- instalação de dispositivos de controle de acesso, como barreiras 
que impeçam a entrada de veículos proibidos;
- campanhas educativas para conscientizar motoristas e 
pedestres sobre as regras de trânsito e os riscos envolvidos em seu 
descumprimento;
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
- monitoramento por câmeras, com aplicação de multas aos 
infratores flagrados desrespeitando as normas.
O descaso para com a fiscalização da Ponte Pênsil pode ter 
consequências desastrosas para a população e para a preservação desse 
importante equipamento público.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao 
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), à Secretaria de Segurança 
Pública do Estado de São Paulo e à Prefeitura de São Vicente, solicitando-lhes 
providências urgentes quanto à presença de agentes de segurança e 
fiscalização na Ponte Pênsil.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de novembro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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