br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 33/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2016
Date 2016-03-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, por parte da Igreja Batista da Vila Nova Mariana, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no bairro Humaitá, no dia 1º de maio de 2016, no período das 10 às 17 horas, para a realização de evento social.
native_id15830

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A comunidade evangélica da Igreja Batista da Vila
Nova Mariana pretende realizar evento social no próximo dia 1.º de maio, com
a prestação de diversos serviços para a população.
Trata-se de iniciativa que virá ao encontro das
necessidades das famílias carentes que residem naquele bairro e que deverá
reunir muitas centenas de pessoas.
Considerando que as dependências da Igreja não
comportam um evento dessas proporções, está sendo pleiteado o uso da
Praça Clóvis Chaves dos Santos, no bairro Humaitá, e
Considerando que para o uso de áreas públicas por
parte de terceiros é necessária autorização legislativa nos termos da Lei
orgânica do Município, submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEIN.º 33 16
DOCUMENTO N.º 738 "16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
por parte da Igreja Batista da Vila Nova
Mariana, da Praça Clóvis Chaves dos
Santos, no bairro Humaitá, no dia 1.º de
maio de 2016, no período das 10 às 17
horas, para a realização de evento social.
8 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no bairro Humaitá, no dia 1.º de maio de
2016, no período das 10 às 17 horas, por parte da Igreja Batista da Vila Nova
Mariana, para realização de evento social, respeitadas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
de março de 2016.
PEDRO GOUVÊA
tec074/d eia

open original →