br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 34/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2016
Date 2016-03-31
EmentaCria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.
native_id15831

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

6)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto tem por objetivo criar e incluir no
Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na primeira
semana do mês de abril.
O dia 2 de abril é considerado o Dia Mundial de
Conscientização sobre o Autismo, data fixada pela Organização das Nações
Unidas, sendo que diversas cidades no mundo inteiro promovem atividades
nessa data, como a distribuição de folhetos, debates e encontros públicos,
exibição de filmes, lançamentos de livros e estudos, com o objetivo de
promover conscientização sobre essa síndrome que atinge setenta milhões de
pessoas atualmente, conforme estimativas da ONU.
No Brasil, são quase dois milhões de cidadãos afetados.
Nos últimos anos, no dia 2 de abril, monumentos e prédios
públicos e pontos de referência nas cidades têm sido iluminados de azul, que é
a cor símbolo do autismo, como forma de chamar a atenção da sociedade para
a reflexão sobre essa síndrome e a necessidade de ampliação dos direitos de
seus portadores e de seus familiares.
A aprovação do presente projeto, que propõe a inclusão
dessa semana no Calendário Oficial de Eventos do Município, reforçará a
participação institucional dos órgãos da Prefeitura na organização de eventos
referentes ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.
Queremos que São Vicente esteja incluída na rede mundial
de cidades que pretendem contribuir para o esclarecimento e para a reflexão
sobre essa síndrome e lutar contra a discriminação, buscando assegurar e
ampliar os direitos dos autistas e seus familiares, construindo e consolidando
políticas públicas realmente inclusivas.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 34 16 - DOCUMENTON. 746 n6
Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município a Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo, a ser
realizada anualmente na primeira semana do
mês de abril.
Art. 1.º - Fica criada e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser
realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.
Art. 2.º - A Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo tem como
finalidade a promoção de campanhas publicitárias, institucionais, seminários,
palestras e cursos sobre a Síndrome do Autismo.
Art. 3.º - Para o desenvolvimento das atividades da Semana ora criada, fica o
Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e/ou
privadas, visando à promoção de cursos e treinamentos para seus
profissionais.
Art. 4.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e definirá normas
complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
co de 2016.
tecO73/JB/dh/ADIkay E

open original →