| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2016 |
| Date | 2016-03-31 |
| Ementa | Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril. |
| native_id | 15831 |
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6) Senhor Presidente Senhores Vereadores O presente Projeto tem por objetivo criar e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril. O dia 2 de abril é considerado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data fixada pela Organização das Nações Unidas, sendo que diversas cidades no mundo inteiro promovem atividades nessa data, como a distribuição de folhetos, debates e encontros públicos, exibição de filmes, lançamentos de livros e estudos, com o objetivo de promover conscientização sobre essa síndrome que atinge setenta milhões de pessoas atualmente, conforme estimativas da ONU. No Brasil, são quase dois milhões de cidadãos afetados. Nos últimos anos, no dia 2 de abril, monumentos e prédios públicos e pontos de referência nas cidades têm sido iluminados de azul, que é a cor símbolo do autismo, como forma de chamar a atenção da sociedade para a reflexão sobre essa síndrome e a necessidade de ampliação dos direitos de seus portadores e de seus familiares. A aprovação do presente projeto, que propõe a inclusão dessa semana no Calendário Oficial de Eventos do Município, reforçará a participação institucional dos órgãos da Prefeitura na organização de eventos referentes ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Queremos que São Vicente esteja incluída na rede mundial de cidades que pretendem contribuir para o esclarecimento e para a reflexão sobre essa síndrome e lutar contra a discriminação, buscando assegurar e ampliar os direitos dos autistas e seus familiares, construindo e consolidando políticas públicas realmente inclusivas. Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 34 16 - DOCUMENTON. 746 n6 Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril. Art. 1.º - Fica criada e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril. Art. 2.º - A Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo tem como finalidade a promoção de campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a Síndrome do Autismo. Art. 3.º - Para o desenvolvimento das atividades da Semana ora criada, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e/ou privadas, visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais. Art. 4.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e definirá normas complementares necessárias à execução da presente Lei. Art. 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA co de 2016. tecO73/JB/dh/ADIkay E