| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2016 |
| Date | 2016-04-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento Ação Social Dia das Mães. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Nova São Vicente pretende realizar o evento Ação Social Dia das Mães na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 6 de maio deste ano. Considerando a necessidade de autorização Legislativa para o uso de espaço publico, apresento o seguinte; Fis. 3 | Proc. GG/1G : PROJETO DE LEI N.º 35/16 DOCUMENTO N.º 824/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento Ação Social Dia das Mães. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento Ação Social Dia das Mães, no dia 6 de maio de 2016, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam se as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Sec 560 JB/AD/já