| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Acrescenta item ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. |
| native_id | 15845 |
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ORIGMNAL ANEXO : Senhor Presidente. Senhores Vereadores f Considerando que a Lei Complementar n.° 271/99 dispõe sobre o uso e oeupação do solo, do Município de São Vicente, estabelecendo a relação de vias públicas consideradas como corredores industriais, comerciais e / de serviços, e Considerando a necessidade de acrescentarmos a essa classificação a Rua Prof.a Carolina Ribeiro de Barros, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: 4 v PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 26 /11 ' DOCUMENTO N.° 2282 /11 ' , Acrescenta item ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município • de São Vicente. Art. 1.° - Acrescente-se ao inciso 111 do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271, de 29 de dezembro de 1999, o seguinte item: i "Art. 7/° - IIIRua Prof.a Garoliná Ribeiro de Barros." i Art. 2.° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 1 1 ' ' Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 13 de outubro de 2011 LUÍS CL Tec0816/CK/AD/be