| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Cria cargos na estrutura da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e altera Anexos da Lei Complementar n° 340, de 6.6.01, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal daquela Autarquia, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
| native_id | 15854 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ensagem n° 97/11 fl.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 35/11 D CXC D M E N T O NQ 2649/11 Cria cargos na estrutura da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e altera Anexos da Lei Complementar n° 340, de 6.6.01, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal daquela Autarquia, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n° 14298/01 Art. 1° - Ficam criados na estrutura organizacional da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente os seguintes cargos de provimento em comissão: I - l (um) Diretor-Administrativo II - l (um) Diretor-Financeiro III - l (um) Diretor-Clínico. § 1° - Os ocupantes dos cargos de Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor-Clínico serão nomeados pelo Superintendente, dentre servidores estáveis ativos ou inativos, segurados da Caixa de Saúde e Pecúlio e terão remuneração equivalente à referência "M" da Tabela de Vencimentos -jornada de 40 horas da Prefeitura Municipal. § 2° - Os ocupantes dos cargos mencionados no parágrafo anterior ficarão subordinados ao Superintendente e deverão optar entre a remuneração desses e a dos cargos de que forem titulares ou estejam exercendo no serviço público municipal. aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade nsagem n° 97/1 fl.03 Art. 2° - Os cargos a seguir elencados ficam destinados à extinção na vacância: I — Organizados em carreira CARGOS Analista de Recursos Humanos Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem REFERENCIA K E G QUANTIDADE 01 04 03 II - Isolados CARGOS Psicólogo REFERENCIA K QUANTIDADE 01 Art. 3° - Ficam acrescidos ao Anexo II - Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para Provimento os cargos de Enfermeiro Auditor e Técnico de Enfermagem, com as seguintes sínteses de atividades e requisitos para provimento e suprimidos os cargos de Administrador de Materiais, Almoxarife, Técnico de Contabilidade, Técnico Previdenciário, Tesoureiro, Atendente de Consultório Dentário, Técnico de Radiologia, Auxiliar de Serviços Básicos, Dentista, Fisioterapeuta e Motorista. ENFERMEIRO AUDITOR Síntese das Atividades: Organizar, planejar, dirigir, coordenar, avaliar, prestar consultoria, auditar e emitir relatórios sobre o serviço de auditoria. Aferir a preservação dos padrões estabelecidos e proceder ao levantamento de dados que permitam conhecer a qualidade, quantidade, os custos e os gastos de atenção à saúde. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos, através da detecção de desvios dos padrões estabelecidos. Fazer respeitar o estabelecido em contrato entre as partes envolvidas: usuário x legislação x credenciado. Garantir a qualidade dos serviços de saúde oferecidos e prestados. Atuar desenvolvendo seu papel nas fases de: pré-auditoria operativa, auditoria analítica e auditoria mista. Promover o andamento justo, adequado e harmonioso dos serviços médicos e hospitalares pelos credenciados. Participar do credenciamento/convênio de serviços ou de profissionais. Desenvolver Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 97/11 fl.04 atividades técnico-administrativas em sua unidade, com elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas^ específicas. Manter atualizados registros e/ou relatórios dos serviços realizados, a fim de manter um arquivo informativo de todos os dados necessários para o acompanhamento médico e legal. Treinar c habilitar a equipe de enfermagem na estruturação dos centros de custos, tabelas e contratos vigentes. Praticar o exercício da profissão de auditoria de enfermagem conforme legislação específica vigente. Executar qiaisquer outras aíividades correlatas à sua função. Requisitos para Provimento: Curso superior de enfermagem. Título de especialização em auditoria. Experiência de 2 anos na área de auditoria. Registro no Conselho Regional de Enfermagem. TÉCNICO DE ENFERMAGEM Síntese das Atividades: Exercer atividades de nível médio técnico, inerentes à área de enfermagem. Assessorar nas atividades de enfermagem, auxiliando os médicos, enfermeiros e demais auxiliares nos cuidados à saúde dos segurados e seus dependentes, tratando-os conforme as prescrições médicas e utilizando instrumentos, materiais e medicamentos adequados às necessidades dos pacientes. Executar atividades correlatas, como coleta e administração de sangue, controle de pressão venosa e demais atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro. Integrar a equipe de saúde. Executar quaisquer atividades correlatas à sua função. i Requisitos para Provimento: Ensino médio completo, curso profissionalizante e Registro no Conselho Regional de Enfermagem. Art 4° - O Anexo I - Quadro Permanente Cargos de Provimento Efetivo, Nome, Referência e Quantidade, da Lei Complementar n° 340, de 26 de junho de 2001, passa a vigorar com as alterações previstas Anexo I desta Lei Complementar. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 97/11 Í1.05 Art 5° - O Anexo III da Lei Complementar n° 340/01 passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo III desta Lei Complementar. Art. 6° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 5; FUNDAÇÃO RECONHECE ' 2005-200 8 (Soa ensagem n° 97/11 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° ANEXO I QUADRO PERMANENTE CARGOS DÊ PROVIMENTO EFETIVO NOME, REFERÊNCIA E QUANTIDADE • I — Organizados em carreira fl.06 SITUAÇÃO ANTERIOR Administrador de Materiais Almoxarife Analista de Previdência Analista de Recursos Humanos Assistente Administrativo Auxiliar Administrativo Contador Técnico de Compras Técnico de Contabilidade Técnico Previdenciário Técnico de Recursos Humanos Técnico de Tesouraria Tesoureiro Atendente de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Enfermeiro Técnico de Radiologia Inexistente Inexistente REF. K F K K G E K J J J J J K G G K J Quant 01 01 01 01 05 08 01 01 01 01 01 01 01 01 06 01 01 SITUAÇÃO ATUAL Assistente Administrativo Contador Técnico de Compras Técnico de Recursos Humanos Técnico de Tesouraria • Enfermeiro Enfermeiro Auditor Técnico de Enfermagem REF. G K J J J K K J Quant 10 01 01 01 01 02 01 05 Mensagem n° 97/11 a Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade fl.07 II - Isolados SITUAÇÃO ANTERIOR Assistente Social Auxiliar de Serviços Básicos Dentista Fisioterapeuta Médico Motorista Psicólogo Programador de Sistemas REF. K B K K K F K J Quant 01 06 02 01 22 02 02 02 SITUAÇÃO ATUAL Assistente Social Médico Programador de Sistemas REF. K K J Quant 01 01 01 i Mensagem n° 97/11 fl.08 LEI COMPLEMENTAR N° ANEXO III PLANO DE CARGOS E CARREIRAS Administrativa Analista de Recursos Humanos Técnico de Recursos Humanos Assistente Administrativo Auxiliar de Administrativo Financeira Saúde Contador Enfermeiro Auditor Técnico de Compras Enfermeiro Técnico de Tesouraria Técnico de Enfermagem Assistente Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar Administrativo v