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materia nº 35/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 35 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaCria cargos na estrutura da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e altera Anexos da Lei Complementar n° 340, de 6.6.01, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal daquela Autarquia, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ensagem n° 97/11 fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 35/11
D CXC D M E N T O NQ 2649/11
Cria cargos na estrutura da Caixa
de Saúde e Pecúlio dos Servidores
Municipais de São Vicente e altera
Anexos da Lei Complementar n°
340, de 6.6.01, que dispõe sobre o
Quadro Permanente de Pessoal
daquela Autarquia, cria cargos,
institui o Plano de Cargos e
Carreiras, e dá outras providências.
Proc. n° 14298/01
Art. 1° - Ficam criados na estrutura organizacional da Caixa
de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente os seguintes
cargos de provimento em comissão:
I - l (um) Diretor-Administrativo
II - l (um) Diretor-Financeiro
III - l (um) Diretor-Clínico.
§ 1° - Os ocupantes dos cargos de Diretor
Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor-Clínico serão nomeados pelo
Superintendente, dentre servidores estáveis ativos ou inativos, segurados da
Caixa de Saúde e Pecúlio e terão remuneração equivalente à referência "M" da
Tabela de Vencimentos -jornada de 40 horas da Prefeitura Municipal.
§ 2° - Os ocupantes dos cargos mencionados no
parágrafo anterior ficarão subordinados ao Superintendente e deverão optar
entre a remuneração desses e a dos cargos de que forem titulares ou estejam
exercendo no serviço público municipal.
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
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nsagem n° 97/1 fl.03
Art. 2° - Os cargos a seguir elencados ficam destinados à
extinção na vacância:
I — Organizados em carreira
CARGOS
Analista de Recursos Humanos
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
REFERENCIA
K
E
G
QUANTIDADE
01
04
03
II - Isolados
CARGOS
Psicólogo
REFERENCIA
K
QUANTIDADE
01
Art. 3° - Ficam acrescidos ao Anexo II - Nome, Descrição
das Atividades e Requisitos para Provimento os cargos de Enfermeiro Auditor e
Técnico de Enfermagem, com as seguintes sínteses de atividades e requisitos
para provimento e suprimidos os cargos de Administrador de Materiais,
Almoxarife, Técnico de Contabilidade, Técnico Previdenciário, Tesoureiro,
Atendente de Consultório Dentário, Técnico de Radiologia, Auxiliar de Serviços
Básicos, Dentista, Fisioterapeuta e Motorista.
ENFERMEIRO AUDITOR
Síntese das Atividades:
Organizar, planejar, dirigir, coordenar, avaliar, prestar consultoria, auditar e
emitir relatórios sobre o serviço de auditoria. Aferir a preservação dos padrões
estabelecidos e proceder ao levantamento de dados que permitam conhecer a
qualidade, quantidade, os custos e os gastos de atenção à saúde. Avaliar os
elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema
auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos, através da detecção de
desvios dos padrões estabelecidos. Fazer respeitar o estabelecido em contrato
entre as partes envolvidas: usuário x legislação x credenciado. Garantir a
qualidade dos serviços de saúde oferecidos e prestados. Atuar desenvolvendo
seu papel nas fases de: pré-auditoria operativa, auditoria analítica e auditoria
mista. Promover o andamento justo, adequado e harmonioso dos serviços
médicos e hospitalares pelos credenciados. Participar do
credenciamento/convênio de serviços ou de profissionais. Desenvolver
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Mensagem n° 97/11 fl.04
atividades técnico-administrativas em sua unidade, com elaboração de normas,
instruções, roteiros e rotinas^ específicas. Manter atualizados registros e/ou
relatórios dos serviços realizados, a fim de manter um arquivo informativo de
todos os dados necessários para o acompanhamento médico e legal. Treinar c
habilitar a equipe de enfermagem na estruturação dos centros de custos, tabelas
e contratos vigentes. Praticar o exercício da profissão de auditoria de
enfermagem conforme legislação específica vigente. Executar qiaisquer outras
aíividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento:
Curso superior de enfermagem. Título de especialização em auditoria.
Experiência de 2 anos na área de auditoria. Registro no Conselho Regional de
Enfermagem.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Síntese das Atividades: Exercer atividades de nível médio técnico, inerentes à
área de enfermagem. Assessorar nas atividades de enfermagem, auxiliando os
médicos, enfermeiros e demais auxiliares nos cuidados à saúde dos segurados e
seus dependentes, tratando-os conforme as prescrições médicas e utilizando
instrumentos, materiais e medicamentos adequados às necessidades dos
pacientes. Executar atividades correlatas, como coleta e administração de
sangue, controle de pressão venosa e demais atividades de assistência de
enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro. Integrar a equipe de saúde.
Executar quaisquer atividades correlatas à sua função.
i
Requisitos para Provimento: Ensino médio completo, curso profissionalizante
e Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
Art 4° - O Anexo I - Quadro Permanente Cargos de
Provimento Efetivo, Nome, Referência e Quantidade, da Lei Complementar n°
340, de 26 de junho de 2001, passa a vigorar com as alterações previstas
Anexo I desta Lei Complementar.
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Mensagem n° 97/11 Í1.05
Art 5° - O Anexo III da Lei Complementar n° 340/01 passa a
vigorar com as alterações previstas no Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 6° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
5; FUNDAÇÃO
RECONHECE ' 2005-200 8
(Soa
ensagem n° 97/11
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LEI COMPLEMENTAR N°
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DÊ PROVIMENTO EFETIVO
NOME, REFERÊNCIA E QUANTIDADE
•
I — Organizados em carreira
fl.06
SITUAÇÃO ANTERIOR
Administrador de Materiais
Almoxarife
Analista de Previdência
Analista de Recursos Humanos
Assistente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Contador
Técnico de Compras
Técnico de Contabilidade
Técnico Previdenciário
Técnico de Recursos
Humanos
Técnico de Tesouraria
Tesoureiro
Atendente de Consultório
Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Enfermeiro
Técnico de Radiologia
Inexistente
Inexistente
REF.
K
F
K
K
G
E
K
J
J
J
J
J
K
G
G
K
J
Quant
01
01
01
01
05
08
01
01
01
01
01
01
01
01
06
01
01
SITUAÇÃO ATUAL
Assistente Administrativo
Contador
Técnico de Compras
Técnico de Recursos
Humanos
Técnico de Tesouraria
•
Enfermeiro
Enfermeiro Auditor
Técnico de Enfermagem
REF.
G
K
J
J
J
K
K
J
Quant
10
01
01
01
01
02
01
05
Mensagem n° 97/11
a
Cidade Monumento da História Pátria
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fl.07
II - Isolados
SITUAÇÃO ANTERIOR
Assistente Social
Auxiliar de Serviços Básicos
Dentista
Fisioterapeuta
Médico
Motorista
Psicólogo
Programador de Sistemas
REF.
K
B
K
K
K
F
K
J
Quant
01
06
02
01
22
02
02
02
SITUAÇÃO ATUAL
Assistente Social
Médico
Programador de Sistemas
REF.
K
K
J
Quant
01
01
01
i
Mensagem n° 97/11 fl.08
LEI COMPLEMENTAR N°
ANEXO III
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Administrativa
Analista de
Recursos Humanos
Técnico de Recursos
Humanos
Assistente
Administrativo
Auxiliar de
Administrativo
Financeira Saúde
Contador Enfermeiro
Auditor
Técnico de
Compras
Enfermeiro
Técnico de
Tesouraria
Técnico de
Enfermagem
Assistente
Administrativo
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar
Administrativo
v

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