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materia nº 3/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-02-11
EmentaAltera o Anexo da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 09710 '---^ fl.02
Projeto de Lei Complementar NQ 3/w
DOCUMENTO NQ 270/10
Altera o Anexo da Lei Complementar n" 268,
de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o
Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
' Proc. n° 37812/99
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o
dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, e suas modificações.
I - Anexo I Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome,
Referência e Quantidade:
Situação Anterior Situação Nova
cargo
Biólogo
ref.
K
quant.
02
cargo
Biólogo
ref.
K
quant.
04
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas
se necessário.
i
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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