| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2010 |
| Date | 2010-02-11 |
| Ementa | Altera o Anexo da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 09710 '---^ fl.02 Projeto de Lei Complementar NQ 3/w DOCUMENTO NQ 270/10 Altera o Anexo da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. ' Proc. n° 37812/99 Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas modificações. I - Anexo I Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Referência e Quantidade: Situação Anterior Situação Nova cargo Biólogo ref. K quant. 02 cargo Biólogo ref. K quant. 04 Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. i Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.