| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | Altera os anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 89/10 fl.03 Projeto de Lei Complementar NQ 17/10 DOCUMENTO NQ 1654/10 Altera os anexos l, II I e \a Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n" 37812/99 Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 20 de de/embro de 1999, e suas alterações: I Anexo l Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Kfctivo - Nome, Referência c Quantidade: Situação Anterior Situação Nova cargo Administrador de Creches Auxiliar Operacional de Educação Auxiliar de Creche Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica 11 . Pedagogo Assistente Administrativo ré f. K D C h/aula h/aula K C . quant. Sem Efetivo 200 40 1.200 600 01 106 cargo Extinto Auxiliar Operacional da Educação H Auxiliar Operacional da Educação I Professor Titular de Educação Básica I Professor Titular de Educação Básica U e s Habilitações Língua Portuguesa Inglês Matemática História Geografia Ciências A n c Educação Física Informática Educação Especial Pedagogo Assistente Administrativo ref. D C h/aula h/aula K G quant. 200 40 1.200 80 40 80 50 50 50 40 50 40 120 05 166 Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 89/10 fl.04 II Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Quadro Permanente Cargos destinados à extinção na vacância' Situação Anterior cargo ré f Dirigente de Creche uant. SituaçãoJSÍova _60_ j Dirigente de Creche G quani. III - Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Descrição das Atividades c Requisitos para Provimento, suprimidos os cargos de Professor de Educação Básica I, de Professor de Educação Básica II, de Auxiliar de Creche e de Auxiliar Operacional de Educação, e acrescidos os cargos de Professor Titular de Educação Básica I, Professor Titular de Educação Básica II e suas I labilitações, Auxiliar Operacional de Educação I e Auxiliar Operacional de Educação II. 1. SUPERVISOR DE ENSINO: Síntese das Atividades: Assessorar o Secretário da Educação na orientação e na supervisão das Unidades Escolares e organizar a estrutura de funcionamento dessas unidades, com base nas diretrizcs e normas dos Órgãos centrais. Coordenar a implantação coletiva da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, considerando a realidade da escola, os recursos disponíveis e os dados resultantes de sua avaliação final. Elaborar o projeto de ação supervisora, viabilizando o desenvolvimento das propostas das Unidades Escolares. Definir, em conjunto com a equipe da Unidade Escolar, o método de avaliação do processo de ensino e aprendizagem, em consonância com a Proposta Pedagógica, respeitadas as diretri/.es regimentais. Coordenar a elaboração dos projctos estratégicos de ação das Unidades Escolares, bem como cfetuar o acompanhamento das etapas de trabalho, avaliando o processo e os resultados. Sistematizar as informações provenientes da comunidade, a fim de subsidiar a elaboração dos projetos estratégicos de ação supervisora. Acompanhar os projetos referentes à formação continuada dos docentes das Unidades Escolares, bem como promover projetos próprios que dêem embasamento à ação educativa e à gestão escolar. Coordenar a elaboração do Quadro Escolar Q.E., visando ao pleno atendimento da demanda escolar c das necessidade; Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n" 89/10 H.05 administrativas e pedagógicas de adaptação às características dessa demanda. Supervisionar as Instituições particulares de ensino que ofereçam exclusivamente atendimento à Educação Infantil. Executar e planejar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para Provimento: Ser efetivo da Rede Municipal de Ensino de São Vicente. Ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na área de gestão. Ter experiência mínima de 8 (oito) anos no Magistério, 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Diretor de Escola no Magistério Público Municipal, c ter sido aprovado em Processo Seietivo de Promoção de Provas e Títulos. 2. DIRETOR DE ESCOLA: Síntese das Atividades: Administrar a Unidade Escolar e garantir o cumprimento dos objetivos do processo educacional. Promover a integração de todos os elementos do corpo docente, administrativo e da comunidade escolar, para a elaboração do Plano de Gestão c da Proposta Pedagógica. Orientar c acompanhar o trabalho dos docentes, quanto à execução das propostas curriculares. Zelar pelo cumprimento do horário escolar e controlar,a frequência dos funcionários de sua Unidade Escolar. Cuidar para que as instalações da Unidade Escolar sejam mantidas cm boas condições, tomando as providências necessárias . junto aos Órgãos competentes. Responsabilizar-se pela gestão dos recursos necessários ao bom funcionamento da Unidade Escolar, /ciar pelo cumprimento dos dispositivos estabelecidos no Regimento Escolar, bem como pelas normas e diretri/.es emanadas de Órgãos superiores. Cumprir as atribuições a ele conferidas no Estatuto da Associação de Pais e Mestres. Executar e planejar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para Provimento: Ser efetivo da Rede Municipal de Ensino de São Vicente. Ter Licenciatura Plena cm Pedagogia ou Pós-Graduação na área de gestão. Ter experiência mínima de 8 (oito) anos no Magistério, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo de Assistente de Direção ou de Coordenador Pedagógico, c ter sido aprovado em Processo Seietivo de Promoção de provas e Títulos. l FUNDAÇÃO •z ABRINO Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 89/10 fl.06 3. PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I Síntese das Atividades: Promover a educação de crianças de primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos nas Unidades Escolares. Organizar reuniões de pais juntamente com a Direção da Unidade Escolar, para discutir os parâmetros do desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões pedagógicas, sugerindo ações de melhoria das atividades desenvolvidas na escola, bem como participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de Escola, e da Associação de Pais e Mestres. Elaborar o plano de aula com base nos objetivos propostos para melhorar o rendimento escolar e a assiduidade dos alunos. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Colaborar no preparo e execução de programas de festividades, comemorações c outras atividades desenvolvidas na Unidade Escolar. Efetuar e manter atuali/ados os registros escolares, controlando a frequência c a disciplina dos alunos em sala de aula. Manter permanente contato com os responsáveis pelos alunos, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos educandos. Planejar e executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para Provimento: Curso Normal Superior ou Eicenciatura Plena em Pedagogia. Ter sido aprovado em Processo Seletivo de Promoção por classificação, na vacância. 4. PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E SUAS HABILITAÇÕES Síntese das Atividades: Promover a educação de crianças e adolescentes de sexto ao nono ano do Ensino fundamental, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Especial c do Ensino Médio nas Unidades Escolares, dentro de sua área de habilitação. Organizar reuniões de pais, juntamente com a Direção da Unidade Escolar, para discutir os parâmetros do desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões pedagógicas, sugerindo ações de melhoria das atividades desenvolvidas na escola, bem como participar dos Conselhos de Classe e Ano, do Conselho ao* Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 89/10 fl.07 de Escola, e da Associação de Pais e Mestres. Kfetuar c manter atualizados os registros eseolares, controlando a frequência e a disciplina dos alunos cm sala de aula. Manter permanente contalo com os responsáveis pelos alunos, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos educandos. Elaborar o plano de aula com base nos objetivos propostos para melhorar o rendimento escolar e a assiduidade dos alunos. Elaborar os planos de ensino para os anos em que atua, em colaboração com os demais professores e técnicos da Unidade Escolar. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola. Colaborar no preparo c execução de programas de festividades, comemorações e outras atividades desenvolvidas na Unidade Escolar. Planejar c executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de Graduação Plena, com habilitação específica na área de atuação. Para a área de informática: Curso de Pedagogia ou Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica e curso de informática com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas. Para a área de Educação Especial: Curso Superior em Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica e/ou Pós-Graduação em Educação Especial. Ter sido aprovado cm Processo Selctivo de Promoção por classificação, na vacância. 5. AUXILIAR OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO I Síntese das Atividades: Desenvolver atividades de recreação, utilizando ou confeccionando material disponível na Unidade Escolar. Realizar atividades voltadas à socialização, alimentação e higiene das crianças, sob a orientação da equipe escolar, /elar pela segurança, saúde e bem-estar das crianças. Colaborar com os demais profissionais da Unidade na distribuição das refeições diárias, inclusive no trabalho lactário. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para provimento: Ensino Fundamental incompleto, mínimo 5° ano. a& Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 89/10 fl.08 i 6. AUXILIAR OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO II Síntese das Atividades: Elaborar o pré-preparo e efetuar o preparo da merenda escolar c a respectiva distribuição aos alunos do Ensino Infantil, Knsino Fundamental de rede públiea e de entidades conveniadas. Controlar o estoque, pra/o de validade, e o acondicionamento, armazenagem e conservação dos alimentos, de acordo com as normas de higiene. Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os e medindo-os de acordo com o cardápio do dia. Zelar pela conservação c limpeza dos equipamentos, utensílios c materiais de uso de cozinha. Kxecutar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para provimento: Knsino Fundamental incompleto, mínimo 5° ano. Art. 2° - O Anexo IV da Lei Complementar n° 268/99 e suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras, passa a vigorar com os acréscimos constantes dos Anexos que integram a presente Lei Complementar, suprimidos os cargos de Professor de Hducação Básica I, de Professor de Educação Básica II, Administrador de Creche, Dirigente de Creche e de Auxiliar Operacional de Hducação. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas s.e necessário. Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. •, FUNDAÇÃO - ABRINQ r,Kiawc;A Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 89/10 fl.09 ANFXO Anexo IV - Plano de Cargos c Carreiras Magistério Supervisor de Ensino Diretor de Escola Coordenador Pedagógico Assistente dp Dirfcão Professor titular de Educação Básica I Professor Substituto H r Educação Básica I l Professor Titular de Educarão Básica II Professor Substituto de Básica II ao Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade Mensagem n° 89/10 fl.10 Anexo Anexo IV - Plano de Cargos e Carreiras Educação Auxiliar Operacional de Educação II Auxiliai' Operacional de Educação I Auxiliar de Serviços Básicos l. FUNDAÇÃO ! PREFEITO i ~ ABRINQ ! *MIÍOCA = f* f BI «MC A