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materia nº 17/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 17 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaAltera os anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 89/10 fl.03
Projeto de Lei Complementar NQ 17/10
DOCUMENTO NQ 1654/10
Altera os anexos l, II I e \a Lei
Complementar n" 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de
Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. n" 37812/99
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações
os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 20 de
de/embro de 1999, e suas alterações:
I Anexo l Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Kfctivo - Nome,
Referência c Quantidade:
Situação Anterior Situação Nova
cargo
Administrador de Creches
Auxiliar Operacional de Educação
Auxiliar de Creche
Professor de Educação Básica I
Professor de Educação Básica 11
.
Pedagogo
Assistente Administrativo
ré f.
K
D
C
h/aula
h/aula
K
C .
quant.
Sem
Efetivo
200
40
1.200
600
01
106
cargo
Extinto
Auxiliar Operacional da
Educação H
Auxiliar Operacional da
Educação I
Professor Titular de
Educação Básica I
Professor Titular de
Educação Básica U e s
Habilitações
Língua Portuguesa
Inglês
Matemática
História
Geografia
Ciências
A n c
Educação Física
Informática
Educação Especial
Pedagogo
Assistente Administrativo
ref.
D
C
h/aula
h/aula
K
G
quant.
200
40
1.200
80
40
80
50
50
50
40
50
40
120
05
166
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Celulla Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 89/10 fl.04
II Anexo I - Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura Quadro Permanente Cargos destinados à extinção na
vacância'
Situação Anterior
cargo ré f
Dirigente de Creche
uant.
SituaçãoJSÍova
_60_ j Dirigente de Creche G
quani.
III - Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo -
Nome, Descrição das Atividades c Requisitos para Provimento, suprimidos
os cargos de Professor de Educação Básica I, de Professor de Educação
Básica II, de Auxiliar de Creche e de Auxiliar Operacional de Educação, e
acrescidos os cargos de Professor Titular de Educação Básica I, Professor
Titular de Educação Básica II e suas I labilitações, Auxiliar Operacional de
Educação I e Auxiliar Operacional de Educação II.
1. SUPERVISOR DE ENSINO:
Síntese das Atividades: Assessorar o Secretário da Educação na orientação
e na supervisão das Unidades Escolares e organizar a estrutura de
funcionamento dessas unidades, com base nas diretrizcs e normas dos
Órgãos centrais. Coordenar a implantação coletiva da Proposta Pedagógica
da Unidade Escolar, considerando a realidade da escola, os recursos
disponíveis e os dados resultantes de sua avaliação final. Elaborar o projeto
de ação supervisora, viabilizando o desenvolvimento das propostas das
Unidades Escolares. Definir, em conjunto com a equipe da Unidade
Escolar, o método de avaliação do processo de ensino e aprendizagem, em
consonância com a Proposta Pedagógica, respeitadas as diretri/.es
regimentais. Coordenar a elaboração dos projctos estratégicos de ação das
Unidades Escolares, bem como cfetuar o acompanhamento das etapas de
trabalho, avaliando o processo e os resultados. Sistematizar as informações
provenientes da comunidade, a fim de subsidiar a elaboração dos projetos
estratégicos de ação supervisora. Acompanhar os projetos referentes à
formação continuada dos docentes das Unidades Escolares, bem como
promover projetos próprios que dêem embasamento à ação educativa e à
gestão escolar. Coordenar a elaboração do Quadro Escolar Q.E.,
visando ao pleno atendimento da demanda escolar c das necessidade;
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Mensagem n" 89/10 H.05
administrativas e pedagógicas de adaptação às características dessa
demanda. Supervisionar as Instituições particulares de ensino que ofereçam
exclusivamente atendimento à Educação Infantil. Executar e planejar
quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Ser efetivo da Rede Municipal de Ensino de
São Vicente. Ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na
área de gestão. Ter experiência mínima de 8 (oito) anos no Magistério,
3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Diretor de Escola no
Magistério Público Municipal, c ter sido aprovado em Processo Seietivo de
Promoção de Provas e Títulos.
2. DIRETOR DE ESCOLA:
Síntese das Atividades: Administrar a Unidade Escolar e garantir o
cumprimento dos objetivos do processo educacional. Promover a
integração de todos os elementos do corpo docente, administrativo e da
comunidade escolar, para a elaboração do Plano de Gestão c da Proposta
Pedagógica. Orientar c acompanhar o trabalho dos docentes, quanto à
execução das propostas curriculares. Zelar pelo cumprimento do horário
escolar e controlar,a frequência dos funcionários de sua Unidade Escolar.
Cuidar para que as instalações da Unidade Escolar sejam mantidas cm boas
condições, tomando as providências necessárias . junto aos Órgãos
competentes. Responsabilizar-se pela gestão dos recursos necessários ao
bom funcionamento da Unidade Escolar, /ciar pelo cumprimento dos
dispositivos estabelecidos no Regimento Escolar, bem como pelas normas
e diretri/.es emanadas de Órgãos superiores. Cumprir as atribuições a ele
conferidas no Estatuto da Associação de Pais e Mestres. Executar e
planejar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Ser efetivo da Rede Municipal de Ensino de
São Vicente. Ter Licenciatura Plena cm Pedagogia ou Pós-Graduação na
área de gestão. Ter experiência mínima de 8 (oito) anos no
Magistério, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo de Assistente de
Direção ou de Coordenador Pedagógico, c ter sido aprovado em Processo
Seietivo de Promoção de provas e Títulos.
l FUNDAÇÃO
•z ABRINO
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Mensagem n° 89/10 fl.06
3. PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Síntese das Atividades: Promover a educação de crianças de primeiro ao
quinto ano do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e da Educação
de Jovens e Adultos nas Unidades Escolares. Organizar reuniões de pais
juntamente com a Direção da Unidade Escolar, para discutir os parâmetros
do desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões
pedagógicas, sugerindo ações de melhoria das atividades desenvolvidas na
escola, bem como participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de
Escola, e da Associação de Pais e Mestres. Elaborar o plano de aula com
base nos objetivos propostos para melhorar o rendimento escolar e a
assiduidade dos alunos. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da
escola. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de
menor rendimento. Colaborar no preparo e execução de programas de
festividades, comemorações c outras atividades desenvolvidas na Unidade
Escolar. Efetuar e manter atuali/ados os registros escolares, controlando a
frequência c a disciplina dos alunos em sala de aula. Manter permanente
contato com os responsáveis pelos alunos, informando-os e orientando-os
sobre o desenvolvimento dos educandos. Planejar e executar quaisquer
outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Curso Normal Superior ou Eicenciatura
Plena em Pedagogia. Ter sido aprovado em Processo Seletivo de Promoção
por classificação, na vacância.
4. PROFESSOR TITULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E
SUAS HABILITAÇÕES
Síntese das Atividades: Promover a educação de crianças e adolescentes
de sexto ao nono ano do Ensino fundamental, da Educação de Jovens e
Adultos, da Educação Especial c do Ensino Médio nas Unidades Escolares,
dentro de sua área de habilitação. Organizar reuniões de pais, juntamente
com a Direção da Unidade Escolar, para discutir os parâmetros do
desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões
pedagógicas, sugerindo ações de melhoria das atividades desenvolvidas na
escola, bem como participar dos Conselhos de Classe e Ano, do Conselho
ao*
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Mensagem n° 89/10 fl.07
de Escola, e da Associação de Pais e Mestres. Kfetuar c manter atualizados
os registros eseolares, controlando a frequência e a disciplina dos
alunos cm sala de aula. Manter permanente contalo com os responsáveis
pelos alunos, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos
educandos. Elaborar o plano de aula com base nos objetivos propostos para
melhorar o rendimento escolar e a assiduidade dos alunos. Elaborar os
planos de ensino para os anos em que atua, em colaboração com os
demais professores e técnicos da Unidade Escolar. Estabelecer estratégias
de recuperação para os alunos de menor rendimento. Participar da
elaboração da Proposta Pedagógica da escola. Colaborar no preparo c
execução de programas de festividades, comemorações e outras atividades
desenvolvidas na Unidade Escolar. Planejar c executar quaisquer outras
atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de
Graduação Plena, com habilitação específica na área de atuação. Para a
área de informática: Curso de Pedagogia ou Licenciatura de Graduação
Plena com habilitação específica e curso de informática com duração
mínima de 180 (cento e oitenta) horas. Para a área de Educação Especial:
Curso Superior em Licenciatura de Graduação Plena com habilitação
específica e/ou Pós-Graduação em Educação Especial. Ter sido aprovado
cm Processo Selctivo de Promoção por classificação, na vacância.
5. AUXILIAR OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO I
Síntese das Atividades: Desenvolver atividades de recreação, utilizando
ou confeccionando material disponível na Unidade Escolar. Realizar
atividades voltadas à socialização, alimentação e higiene das crianças, sob
a orientação da equipe escolar, /elar pela segurança, saúde e bem-estar das
crianças. Colaborar com os demais profissionais da Unidade na distribuição
das refeições diárias, inclusive no trabalho lactário. Executar quaisquer
outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental incompleto, mínimo 5°
ano.
a&
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i
6. AUXILIAR OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO II
Síntese das Atividades: Elaborar o pré-preparo e efetuar o preparo da
merenda escolar c a respectiva distribuição aos alunos do Ensino
Infantil, Knsino Fundamental de rede públiea e de entidades conveniadas.
Controlar o estoque, pra/o de validade, e o acondicionamento,
armazenagem e conservação dos alimentos, de acordo com as normas de
higiene. Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições,
separando-os e medindo-os de acordo com o cardápio do dia. Zelar
pela conservação c limpeza dos equipamentos, utensílios c materiais de
uso de cozinha. Kxecutar quaisquer outras atividades correlatas à sua
função.
Requisitos para provimento: Knsino Fundamental incompleto, mínimo 5°
ano.
Art. 2° - O Anexo IV da Lei Complementar n°
268/99 e suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras, passa a vigorar
com os acréscimos constantes dos Anexos que integram a presente Lei
Complementar, suprimidos os cargos de Professor de Hducação Básica I,
de Professor de Educação Básica II, Administrador de Creche, Dirigente
de Creche e de Auxiliar Operacional de Hducação.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas
s.e necessário.
Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
•, FUNDAÇÃO
- ABRINQ
r,Kiawc;A
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Mensagem n° 89/10 fl.09
ANFXO
Anexo IV - Plano de Cargos c Carreiras
Magistério
Supervisor de Ensino
Diretor de Escola
Coordenador Pedagógico Assistente dp Dirfcão
Professor titular de
Educação Básica I
Professor Substituto H r
Educação Básica I
l
Professor Titular de
Educarão Básica II
Professor Substituto de
Básica II
ao
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Mensagem n° 89/10 fl.10
Anexo
Anexo IV - Plano de Cargos e Carreiras
Educação
Auxiliar Operacional de Educação
II
Auxiliai' Operacional de Educação I
Auxiliar de Serviços Básicos
l. FUNDAÇÃO ! PREFEITO i
~ ABRINQ ! *MIÍOCA =
f* f BI «MC A

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