| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2016 |
| Date | 2016-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco pela Associação de Integração Social para realização do evento 1.° Encontro de Capoeira. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Visando divulgar a cultura e a prática da capoeira por nossos munícipes, a Associação de Integração Social Trabalhista pretende realizar evento na Praça Barão do Rio Branco. A Associação de Integração Social é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, considerada de Utilidade Pública Municipal, cuja atuação é voltada ao combate à exclusão social e à integração entre nossos munícipes. Diante do exposto, apresento ao Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 42/16 - DOCUMENTO N.º 1042/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco pela Associação de Integração Social para realização do evento 1.º Encontro de Capoeira. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco pela Associação de Integração Social, para realizar o evento 1.º Encontro de Capoeira, no dia 14 de maio de 2016, das 15 às 19 horas, pela Tradição Negra. Art. 2.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º- Revogam -se as disposições em contrário. SALA MARTIM Em 28 de abril Sec 749 JFIADIja 4