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materia nº 42/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2016
Date 2016-04-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco pela Associação de Integração Social para realização do evento 1.° Encontro de Capoeira.
native_id15893

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Visando divulgar a cultura e a prática da capoeira
por nossos munícipes, a Associação de Integração Social Trabalhista pretende
realizar evento na Praça Barão do Rio Branco.
A Associação de Integração Social é uma entidade
filantrópica, sem fins lucrativos, considerada de Utilidade Pública Municipal,
cuja atuação é voltada ao combate à exclusão social e à integração entre
nossos munícipes.
Diante do exposto, apresento ao Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 42/16 - DOCUMENTO N.º 1042/16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, de área da Praça
Barão do Rio Branco pela Associação de
Integração Social para realização do
evento 1.º Encontro de Capoeira.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário,
de área da Praça Barão do Rio Branco pela Associação de Integração Social,
para realizar o evento 1.º Encontro de Capoeira, no dia 14 de maio de 2016,
das 15 às 19 horas, pela Tradição Negra.
Art. 2.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º- Revogam -se as disposições em contrário.
SALA MARTIM
Em 28 de abril
Sec 749 JFIADIja 4

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