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materia nº 43/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2016
Date 2016-04-28
EmentaAutoriza o poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ÁREA CONTINENTAL) em parceria com o Parque de Diversão Dayane no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016, durante os festejos juninos
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a A.A.LCA (ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DO IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ÁREA CONTINENTAL)
e o Parque de Diversão Dayane pretende utilizar a Praça Marques no período
de 27 de maio a 26 de junho de 2016;
Considerando que esse evento reunirá centenas de
pessoas e destaca-se como importante iniciativa de integração social, tendo
em vista que a montagem do Parque de Diversão vai trazer ao bairro um ponto
de lazer e encontro durante o mês de junho quando acontece a quermesse na
região;
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa;
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 43/16 - DOCUMENTO N.º 1049/16
Autoriza o poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, da Praça
Oswaldo Marques, no bairro Conjunto
Humaitá, pela A.A.I.C.A (ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DO IDOSO CRIANÇA E
ADOLESCENTE DA AREA
CONTINENTAL) em parceria com o
Parque de Diversão Dayane no período
1] de 27 de maio a 26 de junho de 2016,
durante os festejos juninos.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário,
da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, pela
A.AI.C.A (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE
DA ÁREA CONTINENTAL) e o Parque de Diversão Dayane no período de 27
de maio a 26 de junho, para a realização do evento de festejos juninos,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Õ Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrario.
Sec 751 PGIADIa
Fino
Proc, 8]
mm
Informamos que não existe Propositura ou Legislação em andamento
referente ao assunto em anexo.
São Vicente, 02 de maio de 2016

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