| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2016 |
| Date | 2016-04-28 |
| Ementa | Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ÁREA CONTINENTAL) em parceria com o Parque de Diversão Dayane no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016, durante os festejos juninos |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a A.A.LCA (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ÁREA CONTINENTAL) e o Parque de Diversão Dayane pretende utilizar a Praça Marques no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016; Considerando que esse evento reunirá centenas de pessoas e destaca-se como importante iniciativa de integração social, tendo em vista que a montagem do Parque de Diversão vai trazer ao bairro um ponto de lazer e encontro durante o mês de junho quando acontece a quermesse na região; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa; Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 43/16 - DOCUMENTO N.º 1049/16 Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE DA AREA CONTINENTAL) em parceria com o Parque de Diversão Dayane no período 1] de 27 de maio a 26 de junho de 2016, durante os festejos juninos. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, pela A.AI.C.A (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ÁREA CONTINENTAL) e o Parque de Diversão Dayane no período de 27 de maio a 26 de junho, para a realização do evento de festejos juninos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Õ Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrario. Sec 751 PGIADIa Fino Proc, 8] mm Informamos que não existe Propositura ou Legislação em andamento referente ao assunto em anexo. São Vicente, 02 de maio de 2016