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materia nº 2648/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2648 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para que seja criada uma cartilha orientando o consumidor de como proceder na defesa de seus direitos, caso sejam infligidos.
native_id1590

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO Nº/649 /2023
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos para que seja criada uma
cartilha orientando o consumidor de como proceder na defesa de
seus direitos, caso sejam infligidos.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam a realização
de estudos para que seja criada uma cartilha orientando o
consumidor de como proceder na defesa de seus direitos, caso
sejam infligidos, com o objetivo de conscientizar consumidores e
fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de
consumo, dando celeridade à solução dos conflitos e harmonizando
as relações de consumo
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 26 de outubro de 2023.
(9) a) É SOUZA
À PREFEITURA
São Vicente, toy U3

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