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materia nº 29/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 29 / 2010
Date 2010-09-24
EmentaAltera a redação dos Anexos l, III, IV e VII da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 122/10 fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 29/10
DOCUMENTO NQ 2015/10
Altera a redação dos Anexos l, III, IV t
VII da Lei Complementar n" 268, dt
28.12.99, e suas alterações, que dispo*
sobre o Quadro de Pessoal <J; i
Prefeitura, redenomina cargo e dá
outras providências.
Proc. n° 37812/99
Art. 1° - Passa a denominar-se "Auxiliar em Saúde Bucal''
o cargo de "Auxiliar de Consultório Dentário", constante do Anexo I - Quadre
Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento
Efetivo, mantida a atual referência e quantidade do Anexo III - Cargos de
Provimento Efetivo - Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para
Provimento e do Anexo IV -- Plano de Cargos e Carreiras e Anexo VII -
Quadro Permanente -- Cargos Destinados à Extinção na Vacância, da Lei
Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CRIANÇA
2005 • 2008

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