| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2010 |
| Date | 2010-09-24 |
| Ementa | Altera a redação dos Anexos l, III, IV e VII da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 122/10 fl.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 29/10 DOCUMENTO NQ 2015/10 Altera a redação dos Anexos l, III, IV t VII da Lei Complementar n" 268, dt 28.12.99, e suas alterações, que dispo* sobre o Quadro de Pessoal <J; i Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências. Proc. n° 37812/99 Art. 1° - Passa a denominar-se "Auxiliar em Saúde Bucal'' o cargo de "Auxiliar de Consultório Dentário", constante do Anexo I - Quadre Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, mantida a atual referência e quantidade do Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para Provimento e do Anexo IV -- Plano de Cargos e Carreiras e Anexo VII - Quadro Permanente -- Cargos Destinados à Extinção na Vacância, da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CRIANÇA 2005 • 2008