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materia nº 19/2007

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 19 / 2007
Date 2007-08-09
EmentaAltera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade
Lei CoT 19707
Mensagem n° 64/07
4,".
1835/07
fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei
Complementar u 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano
de Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. 37812/99
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368,
de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de
2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29
de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de
2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26
de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004;488, de 16 de dezembro de •
2005; 491, de 28 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503,
de 09 de junho de 2006; 504, de 9 de junho de 2006, 515, de 27 de dezembro
de 2006; 522, de 11 de julho de 2007, e 530, de 16 de novembro de 2007:
I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente -
Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Referência e Quantidade
Situação anterior
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Almoxarife
Analista de Sistemas
Aprendiz
Arquiteto
Assistente Social
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Serviços Básicos
Bibliotecário
Biólogo
Contador
Ref.
J
F
K
A
K
K
G
E
G
B
K
K
K
Quant
90
03
01
12
02
62
38
389
450
362
01
01
01
Situação nova
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito
Almoxarife
Analista de Sistemas
Aprendiz
Arquiteto
Assistente Social
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Serviços Básicos
Bibliotecário
Biólogo
Contador
Ref.
J
F
K
A
K
K
G
E
G
B
K
K
K
Quant
135
04
02
30
07
80 '
120
690
490
450
04
02
02
Mensagem n° 64/07
Cidade. Monumento da História Pátria
'i'--- ","-•//> irfaíer fie ^vcwfif; ':.rjfj -j/*
fl.03
Situação anterior
Cargo
Dentista
Eletricista
Enfermeiro
Engenheiro
Farmacêutico
Fiscal de Tributos
Fisioterapeuta
Fonoaudíólogo
Intérprete Alfabetizador - Libras
Médico
Motorista
Nutricionista
Procurador Municipal
Professor de Educação Básica í
Professor de Educação Básica II
Programador de Sistemas
Psicólogo
Técnico de Compras
Técnico de Enfermagem
Técnico Legislativo
Técnico de Radiologia
Técnico de Tesouraria
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Inexistente
Ref.
K
E
K
K
K
K
K
K
PEB2
K
F
K
K
PEB 1
PEB2
J
K
J
J
K
J
J
K
K
Quant
91
n
115
08
06
57
10
10
02
360
134
02
11
800
412 *
11
37
11
20
03
25
03
15
04
Situação nova
Cargo
Dentista
Eletricista
Enfermeiro
Engenheiro
Farmacêutico
Fiscal de Tributos
Fisioterapeuta
Fonoaudíólogo
Intérprete Alfabetizador - Libras
Médico
Motorista
Nutricionista
Procurador Municipal
Professor de Educação Básica I
Professor de Educação Básica II
Programador de Sistemas
Psicólogo
Técnico de Compras
Técnico de Enfermagem
Técnico Legislativo
Técnico de Radiologia
Técnico de Tesouraria
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
Pedagogo
Técnico de Meio Ambiente
Geógrafo
Topógrafo
Geólogo
Diagramador
Biomédico
Técnico de Farmácia
Técnico de Nutrição
Técnico de Suporte Informática
Administrador Sanitarista
Ref.
K
E
K
K
K
K
K
K
PEB 2
K
F
K
K
PEB 1
PEB 2
J
K
J
J
K
J
J
K
K
K
J
K
J
K
H
K
J
J
I
K
Quant
160
13
175
20
20
73
35
25
07
560
175
20
25
1.200
600 -
15 '
55
20
120
05
30
05
25
05
01
05
01
02
01
01
01
50 .
02
06
01
II -- Anexo III -- Cargos de Provimento Efetivo
Atividades e Requisitos para provimento:
Nome, Descrição das
Cidade Monumento da História Pátria
Ceiluia Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 647 07 fl. 04
PEDAGOGO
Síntese das Atividades: Organizar e executar trabalhos técnicos relativos à sua área de
atuação, assessorando nas atividades de educação que envolvam pesquisas e diagnósticos
voltados à inclusão social. Atuar na gerência de programas sociais com equipe
multidisciplinar, participando de ações efetivas como agente de transformação da
realidade em que está inserido. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua
função.
Requisitos para Provimento: Curso Superior, Licenciatura Plena em Pedagogia.
TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE
Síntese das Atividades: Conhecer a legislação específica envolvendo meio ambiente,
visando observar a correta aplicação nos projetos, bem como na instrução em processos e
procedimentos específicos. Acompanhar o desenvolvimento dos programas e projetos
envolvendo obras, assentamentos urbanos e desenvolvimento habitacional, orientando os
executores na solução de questões envolvendo o meío ambiente. Elaborar, supervisionar e
avaliar estudos, projetos ou pesquisas relacionadas à conservação, ao saneamento e à
melhoria do meio ambiente. Atuar nas rotinas de processos de licenciamento ambiental.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Ensino Médio completo, com Curso Técnico
Profissionalizante na área de Meio Ambiente.
GEÓGRAFO
Síntese das Atividades: Desenvolver atividades em sua área de formação para instruções
em processos e procedimentos específicos. Realizar pesquisas que envolvam
levantamentos físiográficos, geomorfológicos e estudos estatísticos ou bibliográficos de
Geografia Económica, Política, Social e de Demografia. Preparar projetos de demarcação
de limites territoriais. Elaborar quadros, mapas geográficos e tabelas que se referem ao
clima e geologia, rios, etc. Assessorar grupos de técnicos, organizações sociais e/ou
particulares que necessitem de seus conhecimentos, como no caso dos limites de
fronteiras e terrenos, vias de comércio, zonas de mercado e de exploração económica. Ter
conhecimento em SIG - Sistema de Informação Geográfica, atuando na área de
Geoprocessamento. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Curso Superior em Geografia, com registro no Conselho
de Classe.
TOPÓGRAFO
Síntese das Atividades: Desenvolver atividades em topografia e correlatas para
instruções em processos e procedimentos específicos. Realizar pesquisas que envolvam
levantamentos topográficos. Preparar projetos de demarcações de limites territoriais.
Assessorar grupos técnicos ou organizações que necessitem de seus conhecimentos
específicos. Analisar ação antrópica e sua interferência no meio urbano. Realizar
pesquisas e projetos que envolvam levantamentos fisiográficos e topográficos. Preparar
quadros e mapas. Ter conhecimento de SIG - Sistema de Informação Geográfica.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Ensino Médio completo, com Curso Técnico
Profissionalizante em Agrimensura ou Topografia, com registro no Conselho de Classe.
r
Cidade Monumento da História Pátria
Celíula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 64/07 fl. 05
GEÓLOGO
Síntese das Atividades: Desenvolver atividades em geologia e correlatas para instruções
em processos e procedimentos específicos. Realizar pesquisas que envolvam
levantamentos geológicos. Assessorar grupos técnicos ou organizações que necessitem de
seus conhecimentos específicos. Analisar ação antrópica e sua interferência no meio
urbano. Realizar pesquisas e projetos que envolvam levantamentos físiográficos,
geomorfológicos e estudos estatísticos. Preparar quadros, mapas e tabelas que se referem
ao clima e geologia. Ter conhecimento de SIG - Sistema de Informação Geológica.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Curso Superior em Geologia, com registro no Conselho de
Classe.
DIAGRAMADOR
Síntese das Atividades: Coordenar e responder pela execução das atividades
administrativas vinculadas ao segmento de imprensa e comunicação social, executando
serviços de diagramação de editais oficiais, jornais educativos e institucionais, "folders",
panfletos, boletins, matérias em geral ou qualquer outro meio de divulgação para
atendimento às diversas Unidades da Prefeitura. Zelar pelo uso e conservação dos
materiais e equipamentos de sua área de lotação. Apoiar a execução de tarefas realizadas
pelos diversos profissionais de sua área de atuação, assessorando e recomendando formas
de aperfeiçoar o desenvolvimento do trabalho. Executar quaisquer outras atividades
correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Curso Superior em Jornalismo, com registro profissional
no Ministério do Trabalho.
BIOMÉDICO
Síntese das Atividades: Planejar, executar, avaliar, orientar e fiscalizar ações e
atividades relacionadas à biomedicina. Verificar sistematicamente aparelhos a serem
utilizados nas análises de campo, ajustando-os e calibrando-os quando necessário, a fim
de garantir a qualidade dos resultados. Controlar a qualidade dos produtos e reagentes
utilizados. Coletar amostras de água nas redes de distribuição, poços, minas e Estações de
Tratamento. Efetuar registros necessários para controle dos resultados no sistema.
Executar programas de controle de qualidade, contribuindo para promoção da saúde
pública e prevenção de doenças. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua
função.
Requisitos para Provimento: Curso Superior em Biomedicina, com habilitação em
Análises Ambientais fornecida por Instituição reconhecida pelo MEC e registro no
Conselho de Classe.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 64/07 fl. 06
TÉCNICO DE FARMÁCIA
Síntese das Atividades: Desenvolver ações sob orientação e supervisão do Farmacêutico,
de dispensação, orientação, conferência de fórmulas, separação, armazenamento e
controle de estoque nas Unidades de Saúde - Prontos-Socorros, Núcleos de Assistência
Especializada, Centro de Emergência e Internações, Unidades Básicas - e setores que
contenham medicamentos e atendimento aos pacientes. Zelar pela distribuição e
conservação dos medicamentos sob sua responsabilidade. Apoiar a execução de tarefas
realizadas pelos diversos profissionais nos locais de exercício de suas atividades.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo, com Curso Profissionalizante de
Técnico de Farmácia e registro no Conselho de Classe.
TÉCNICO DE NUTRIÇÃO
Síntese das Atividades: Realizar entrevistas, aplicar questionários e preencher
formulários, conforme protocolo definido pelo Nutricionista, para levantamento de dados
nutricionais, sócio-econômicos e de saúde. Realizar estudos técnicos de mensuração para
avaliação nutricional e consumo alimentar. Realizar pesquisas e projetos envolvendo os
conhecimentos específicos de sua área de formação. Acompanhar e orientar as atividades
de controle de qualidade em todos os processos das áreas de Nutrição e Dietética, de
acordo com o estabelecido pelo Nutricionista, e atendendo às Normas de Segurança
Alimentar.
Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo, com Curso Técnico
Proflssionalizante em Nutrição e Dietética e registro no Conselho Regional de
Nutricionistas.
TÉCNICO DE SUPORTE INFORMÁTICA
Síntese das Atividades: Desenvolver nas atividades de Manutenção na Rede de
Computadores os procedimentos de: Back-up de dados contidos nos Servidores; exclusão
de arquivos GBK no sistema de segurança (Firebird) para liberação de espaço em disco;
efetuar a inclusão de grupos e usuários nos servidores; realizar a finalização de
processamento dos servidores, quando da baixa performance da Rede; proceder à baixa
e/ou atualização dos programas executáveis enviados peia empresa contratada de sistemas
(softhouse); renomear as versões anteriores dos executáveis, movendo-as para diretórios,
executáveis antigos; instalar e configurar programas antivírus nos equipamentos de
informática; identificar os pontos lógicos no rack e nos locais de uso dos equipamentos.
Promover o desenvolvimento de sistemas, criando, desbloqueando e inativando usuários
bloqueando/desbloqueando o acesso na Rede; criar layout de carnes para emissão dos
Impostos: Territorial Urbano/Sobre Serviços/Obras/Contribuição de Melhorias; preparar e
gerar impressões da Dívida Ativa, Planta Genérica de Valores, arquivos, remessa para
serviços gráficos; instalar e treinar usuários nos aplicativos utilizados, bem como efetuar
as configurações necessárias, efetuando testes nos componentes dos equipamentos, como
memória, fonte, drives em atendimento às orientações da chefia. Executar outras tarefas
correlatas à sua área de atuação.
Requisitos para Provimento: Curso Técnico Proflssionalizante em Informática ou
Ensino Médio completo com experiência mínima de 10 (dez) anos em atividades de
Informática.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° /07 fl.07
ADMINISTRADOR SANITARISTA
Síntese das Atividades: Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnico￾administrativos, a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros empregados na
área de atenção à saúde, estabelecendo princípios, normas e funções, para assegurar a
correta aplicação, produtividade, eficiência e continuidade das atividades programadas.
Interagir com Setores e Unidades em assuntos relativos à atenção à saúde. Implementar
programas e projetos. Elaborar planejamento organizacional. Promover estudos de
racionalização e controlar o desempenho organizacional. Analisar os resultados e impactos
de ações sanitárias, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações de saúde púbiica.
Requisitos para Provimento: Administrador Hospitalar ou Formação em Curso Superior
da Área Médica com Pós Graduação em Serviços de Saúde.
Art. 2° - Acrescente o seguinte ao Anexo IV da Lei
Complementar n° 268/99 e suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras •.
I - na carreira da Saúde, os cargos de Técnico de
Farmácia e Técnico de Nutrição, no mesmo nível dos cargos de Técnico de
Radiologia, Técnico de Laboratório e Técnico de Imobilização Ortopédica;
II - na carreira de Obras, os cargos de Técnico de
Meio Ambiente e de Topógrafo, imediatamente abaixo do cargo de Fiscal de
Obras, e
III - na carreira Administrativa, o cargo de Técnico
de Suporte em Informática, imediatamente abaixo do cargo de Programador
de Sistemas.
Art. 3° -- O Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos Isolados de Provimento Efetivo
passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação anterior
Nome
Dentista
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
Arquiteto
Engenheiro
Agrónomo
Ref.
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
Qiiiint
91
06
10
10
360
04
03
02
08
03
Situação nova
Nome
Dentista
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
Arquiteto
Engenheiro
Agrónomo
Ref.
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
Quant
160
20
35
25
560
20
05
07
20
03

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