| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3311 / 2024 |
| Date | 2024-12-05 |
| Ementa | Encaminho, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei para a implantação do Programa Centro Vivo, na Boulevard Martim Afonso, no Centro de São Vicente |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º 3311/2024 Encaminho, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei para a implantação do Programa Centro Vivo, na Boulevard Martim Afonso, no Centro de São Vicente JUSTIFICATIVA A implementação do programa "Centro Vivo" é uma medida crucial para revitalizar nossa economia local e resgatar o potencial turístico de São Vicente. Ao oferecer entretenimento e opções gastronômicas na nova Boulevard Martim Afonso, estaremos não apenas gerando emprego e renda, mas também promovendo a segurança no centro comercial. Com o apoio da Associação Comercial de São Vicente, temos a oportunidade de unir esforços em prol do desenvolvimento econômico e geração de emprego. Esta iniciativa não apenas atrairá visitantes, mas também fortalecerá o vínculo entre os moradores, turistas e a Cidade. Ao transformar a nova Boulevard Martim Afonso em um espaço vibrante e convidativo, aos finais de semana, estaremos incentivando o uso compartilhado do espaço público e promovendo entretenimento, lazer, inclusão social e segurança. Além disso, o programa "Centro Vivo" representa uma estratégia eficaz inibindo as pessoas em situação de rua, contribuindo com a segurança pública. Essa propositura reforça nossa indicação feita em 2022 e em junho de 2024, onde solicitamos também a implementação da Praça Viva, visado ofertar entretenimento e lazer, aos finais de semana (sexta, sábado e domingo) e feriados, sempre a partir das 18 horas, em pontos estratégicos, como a Praça Coronel Lopes e a Praça 22 de Janeiro, que fomentem tanto o turismo quanto o comércio, com a realização de pequenas apresentações musicais (incentivando os artistas locais) e instalação de food trucks, transformando esses locais em referência turística e em polos de desenvolvimento econômico e gastronômico, gerando emprego e renda, e principalmente, incentivando o comércio e o turismo. Diante do exposto, visando o bem-estar e o progresso de São Vicente, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade solicito a Prefeitura que encaminhe a esta Casa de Leis propositura nos moldes seguintes: ANTEPROJETO DE LEI Art. 1º - Fica instituído o programa "Centro Vivo", visando promover entretenimento e lazer na Boulevard Martim Afonso. Parágrafo Único: O Programa Centro Vivo será realizado aos finais de semana (sábado e domingo) e aos feriados. Art. 2º - O programa contemplará a realização de pequenas apresentações musicais, com destaque para artistas locais, e a instalação de food trucks ao longo da Boulevard Martim Afonso. Art. 3º - O objetivo do programa é fomentar tanto o turismo quanto o comércio local, transformando a Boulevard Martim Afonso em um polo de desenvolvimento econômico e gastronômico. Art. 4º - As atividades a serem desenvolvidas e a presente Lei serão regulamentadas, no que couber, pelo Poder Executivo Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Vereador À PREFEITURA São Vicente, / |