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materia nº 3311/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 3311 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaEncaminho, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei para a implantação do Programa Centro Vivo, na Boulevard Martim Afonso, no Centro de São Vicente
native_id15969

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 3311/2024
Encaminho, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei para a implantação do Programa Centro
Vivo, na Boulevard Martim Afonso, no Centro de São Vicente
JUSTIFICATIVA
A implementação do programa "Centro Vivo" é uma medida crucial para
revitalizar nossa economia local e resgatar o potencial turístico de São Vicente. Ao
oferecer entretenimento e opções gastronômicas na nova Boulevard Martim Afonso,
estaremos não apenas gerando emprego e renda, mas também promovendo a
segurança no centro comercial.
Com o apoio da Associação Comercial de São Vicente, temos a
oportunidade de unir esforços em prol do desenvolvimento econômico e geração de
emprego. Esta iniciativa não apenas atrairá visitantes, mas também fortalecerá o
vínculo entre os moradores, turistas e a Cidade.
Ao transformar a nova Boulevard Martim Afonso em um espaço vibrante
e convidativo, aos finais de semana, estaremos incentivando o uso compartilhado do
espaço público e promovendo entretenimento, lazer, inclusão social e segurança.
Além disso, o programa "Centro Vivo" representa uma estratégia eficaz inibindo as
pessoas em situação de rua, contribuindo com a segurança pública.
Essa propositura reforça nossa indicação feita em 2022 e em junho de
2024, onde solicitamos também a implementação da Praça Viva, visado ofertar
entretenimento e lazer, aos finais de semana (sexta, sábado e domingo) e feriados,
sempre a partir das 18 horas, em pontos estratégicos, como a Praça Coronel Lopes e
a Praça 22 de Janeiro, que fomentem tanto o turismo quanto o comércio, com a
realização de pequenas apresentações musicais (incentivando os artistas locais) e
instalação de food trucks, transformando esses locais em referência turística e em
polos de desenvolvimento econômico e gastronômico, gerando emprego e renda, e
principalmente, incentivando o comércio e o turismo.
Diante do exposto, visando o bem-estar e o progresso de São Vicente,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
solicito a Prefeitura que encaminhe a esta Casa de Leis propositura nos moldes
seguintes:
ANTEPROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído o programa "Centro Vivo", visando promover entretenimento e
lazer na Boulevard Martim Afonso.
Parágrafo Único: O Programa Centro Vivo será realizado aos finais de semana
(sábado e domingo) e aos feriados.
Art. 2º - O programa contemplará a realização de pequenas apresentações musicais,
com destaque para artistas locais, e a instalação de food trucks ao longo da Boulevard
Martim Afonso.
Art. 3º - O objetivo do programa é fomentar tanto o turismo quanto o comércio local,
transformando a Boulevard Martim Afonso em um polo de desenvolvimento econômico
e gastronômico.
Art. 4º - As atividades a serem desenvolvidas e a presente Lei serão regulamentadas,
no que couber, pelo Poder Executivo
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / |

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