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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A instituição do Prêmio Ebenézer no Município de São Vicente
visa reconhecer e valorizar as iniciativas de pessoas e entidades não
governamentais que contribuem significativamente para o bem-estar social e
para a promoção de valores essenciais à convivência harmônica em nossa
sociedade.
As igrejas evangélicas têm um papel importante na transformação
social, atuando em causas como a recuperação de dependentes químicos,
apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, promoção de atividades
culturais e educacionais, dentre outras ações.
O prêmio, além de homenagear essas iniciativas, incentiva a
continuidade e a expansão desse trabalho tão essencial. E ao destacar o valor
dessas contribuições, o município fortalece a relação entre o Poder Público e a
sociedade civil, promovendo uma cultura de cooperação e solidariedade.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2024
Institui o Prêmio Ebenézer, com a
finalidade de homenagear as pessoas e
entidades não governamentais que se
destacaram em atividades de apoio às
causas defendidas pela Igreja
Evangélica.
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio Ebenézer, destinado a
homenagear pessoas e entidades não governamentais que, no exercício de
suas atividades, se destacaram no apoio e promoção de causas defendidas
pela Igreja Evangélica.
Art. 2º - O prêmio consiste em uma medalha na forma de disco
metálico dourado com 5 (cinco) centímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros
de espessura, contendo:
I - no anverso: brasão de armas do Município de São Vicente,
cercado pela inscrição "Câmara Municipal de São Vicente";
II - no reverso: inscrição na orla com os dizeres "Ebenézer" com
sua efígie.
Art. 3º - Conjuntamente com a medalha, expedir-se-á diploma
que a vincula sob a denominação Diploma de Gratidão da Cidade de São
Vicente.
Art. 4º - O Prêmio Ebenézer será conferido desde que aprovados
os respectivos projetos de decreto legislativo pela Câmara Municipal.
Art. 5º - Cada Vereador poderá apresentar somente uma
propositura por ano referente à concessão do Prêmio Ebenézer, à qual será
anexado o Curriculum Vitae do homenageado e deverá obedecer aos
seguintes critérios:
I - serão considerados os relevantes serviços prestados ao
Município de São Vicente e a sua coletividade, notadamente nas áreas de
assistência social, educação, saúde, cultura e defesa de valores éticos e
morais;
II - a justificativa da propositura deve conter as atividades
realizadas pelo indicado que motivam a homenagem;
III - deverá ser anexada ao projeto alguma documentação
comprobatória como fotos, relatórios ou declarações de beneficiários.
Art. 6º - A concessão da medalha será feita por Decreto
Legislativo e entregue, com o respectivo diploma, em ato solene público, em
data especialmente designada pela Presidência da Câmara.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 8º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de dezembro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
TEC 405/MDN/br
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