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materia nº 5/2006

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2006
Date 2006-03-23
EmentaAltera o Anexo l da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências.
native_id16020

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
Mensagem n° 16/06
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. 5/06
,585/06
(102
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo l da Lei Comple￾mentar n" 271, de 29.12.99, que
disciplina o uso c ocupação do solo do
Município de São Vicente c dá outras
providências.
Proc. n" 44091/99
Art. 1° - O Anexo l - Zoneamento Urbano Económico
Ambiental da Lei Complementar n° 271, de 29 de dezembro de 1999, e suas
alterações, passa a vigorar com as allerações constantes do Anexo que integra
a presente Lei Complementar.
Art. 2° - Excepcionalmente, em 2006, a Lei Complementar
n° 271, de 29 de dezembro de 1999, poderá ser alterada mais de uma vez e
sofrerá a revisão anual prevista.
Art. 3" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrrário.
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MOD. 252
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ZONAS
Artigo 7°
ATIVIDADES DE USO
CATEGORIAS
Artigo 10°
IMEDIATA UP 1
FUTURA
URBANIZAÇÃO
PREFERENCIAL
INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
INDUSTRIA, COMERCIO
E SERVIÇOS
INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
UP3B
DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO
URBANIZAÇÃO RESTRITA
UP4
UR
ZONA HABITACIONAL
DE INTERESSE SOCIAL
TRANSIÇÃO MISTA
PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
RURAL
PROTEÇÃO AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
•
^Prefeitura Municipal de São Vicente
Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
SÃO VICENTE
ASSUNTO:
ZONEAMENTO URBANO ECONÓMICO AMBIENTAL
LOCAL:
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
LEI 271/99
ANEXO l
GEDfHOClSSAMIHTO
EQUIPE TÉCNICA:
KÁTYA RODRIGUES ANGELO
Arquiteta e Urbanista
PATRÍCIA NAOM! IGAI
Tecnóloga em Construção Civil
DATA ORIGINAL
DEZEMBRO/1999
FOLHA:
ÚNICA
ÚLTIMA ALTERAÇÃO:
DEZEMBRO/2005
ESCALA:
1:15.000

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