| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2006 |
| Date | 2006-03-23 |
| Ementa | Altera o Anexo I da lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhúa Mater da Nacionalidade Mensagem n° 21/06 [) o n m e •>!::; L-ní-illae n.". t n n.' J/06 686/06 fl.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9 7/06 DOCUMENO NO 686/06 Altera o Anexo I da I H Complemenlar n" 268, de 2S.I2.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc, n" 37812/99 Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de J 8 de setembro de 2001; 352, de 04 de de/embro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de Io de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de l l de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005, e 495. de 29 de dezembro de 2005; I - Anexo I - Quadro Geral de cargos da Prefeitura - Quadro Permanente — Cargos de provimento efetivo — Nome, Referência e Quantidade Situação anterior Cargo Enfermeiro Auxilia i de l-inlóinuujem Ri-r. K G Quant. 71 377 Situação nova Cargo Enfermeiro Auxiliar de Enfermagem Ref. K (i Quant. 1 15 150 Art. 2° - Os cargos de que trata a presente Lei Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e títulos. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOO. 252