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materia nº 7/2006

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2006
Date 2006-03-23
EmentaAltera o Anexo I da lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhúa Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 21/06
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J/06
686/06
fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9 7/06
DOCUMENO NO 686/06
Altera o Anexo I da I H Comple￾menlar n" 268, de 2S.I2.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o
Plano de Cargos e Carreiras e dá
outras providências.
Proc, n" 37812/99
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de J 8 de setembro de
2001; 352, de 04 de de/embro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001;
368, de Io de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de l l de
junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003;
403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de maio
de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005, e
495. de 29 de dezembro de 2005;
I - Anexo I - Quadro Geral de cargos da Prefeitura - Quadro
Permanente — Cargos de provimento efetivo — Nome, Referência e
Quantidade
Situação anterior
Cargo
Enfermeiro
Auxilia i de l-inlóinuujem
Ri-r.
K
G
Quant.
71
377
Situação nova
Cargo
Enfermeiro
Auxiliar de Enfermagem
Ref.
K
(i
Quant.
1 15
150
Art. 2° - Os cargos de que trata a presente Lei
Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e títulos.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOO. 252

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