| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2006 |
| Date | 2006-03-23 |
| Ementa | Altera o Anexo í da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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<ze Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 25/06 fí.02 a u ta e a í PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera o Anexo í da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. n° 37812/99 Art. l" - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005, e 495, de 29 de dezembro de 2005: I - Anexo i - Quadro Geral de cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e Quantidade Situação anterior Cargo Fiscal de Obras Ref. J Quant. 30 Situação nova Cargo Fiscal de Obras Ref. J Quant. 35 Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.