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materia nº 9/2006

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2006
Date 2006-03-23
EmentaAltera o Anexo í da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
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<ze
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 25/06 fí.02
a u ta e a í
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera o Anexo í da Lei Comple￾mentar n" 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o
Plano de Cargos e Carreiras e dá
outras providências.
Proc. n° 37812/99
Art. l" - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001;
368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de
junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003;
403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de
dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de
2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de
16 de dezembro de 2005, e 495, de 29 de dezembro de 2005:
I - Anexo i - Quadro Geral de cargos da Prefeitura - Quadro
Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e
Quantidade
Situação anterior
Cargo
Fiscal de Obras
Ref.
J
Quant.
30
Situação nova
Cargo
Fiscal de Obras
Ref.
J
Quant.
35
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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