| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2006 |
| Date | 2006-11-23 |
| Ementa | Altera a redacão dos Anexos l, III, IV e VII da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 87/06 fl.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera a redacão dos Anexos l, III, ÍV e VII da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, rcdenoinina cargo e dá outras providências. Pi oc. n" 37812/99 Art. l" - Passa a denominar-se "Auxiliar de Consultório Dentário" o cargo de "Atendente de Consultório Dentário", constante do Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente Cargos de Provimento Efetivo, mantida a atiial referência e quantidade do Anexo 111 Cargos de Provimento Efetivo Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para Provimento e do Anexo ÍV - Plano de Cargos e Carreiras e Anexo VII - Quadro Permanente -- Cargos Destinados à Extinção na Vacância, da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de Io de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006, e 504, de 09 de junho de 2006. Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252