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materia nº 20/2006

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 20 / 2006
Date 2006-11-23
EmentaAltera a redacão dos Anexos l, III, IV e VII da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 87/06 fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera a redacão dos Anexos l, III, ÍV
e VII da Lei Complementar n" 268,
de 28.12.99, e suas alterações, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, rcdenoinina cargo e dá
outras providências.
Pi oc. n" 37812/99
Art. l" - Passa a denominar-se "Auxiliar de Consultório
Dentário" o cargo de "Atendente de Consultório Dentário", constante do
Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente
Cargos de Provimento Efetivo, mantida a atiial referência e quantidade do
Anexo 111 Cargos de Provimento Efetivo Nome, Descrição das
Atividades e Requisitos para Provimento e do Anexo ÍV - Plano de Cargos
e Carreiras e Anexo VII - Quadro Permanente -- Cargos Destinados à
Extinção na Vacância, da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de
1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de
2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352,
de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de Io de
março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002;
396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de
abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de 2003;
430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26 de
maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de
2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006, e 504,
de 09 de junho de 2006.
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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