| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2005 |
| Date | 2005-12-08 |
| Ementa | Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
| native_id | 16069 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
• Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade Mensagem n° 111/05 PVí*f, (jp £.ej D o a u i a.1—33/05. , ,2354/05 fl.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. 37812/99 Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403; de 29 de abril de 2003, 411, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de maio de 2004, e 451, de 21 de outubro de 2004: I - Anexo T - Quadro Gerai de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e Quantidade Situação anterior Cargo Professor de Educação Básica í Professor de Educação Básica li Auxiliar Operacional da Educação Ref. PEB 1 PEB 2 C Quant 674 320 200 Situação nova Cargo Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica II Auxiliar Operacional da Educação Ref. PEB 1 PEB 2 D Quant 800 400 200 QTo- T Cidade Monumento cia História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade Mensagem n° 11 1/05 fl.03 II- Anexo II - Quadro Geral da Prefeitura - Quadro Complementar - Cargos redenommados destinados à extinção na vacância: Situação anterior Auxiliar Operacional da Educação Ref. C Qtiant. 14 Situação nova Auxiliar Operacional da Educação Rcf. 1) Quanl. 11 Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • MOD. 252