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materia nº 33/2005

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 33 / 2005
Date 2005-12-08
EmentaAltera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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•
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 111/05
PVí*f, (jp £.ej
D o a u i
a.1—33/05.
, ,2354/05
fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera os Anexos I e II da Lei
Complementar n° 268, de 28.12.99,
que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, cria cargos,
institui o Plano de Cargos e
Carreiras, e dá outras providências.
Proc. 37812/99
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368,
de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de
2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403; de 29
de abril de 2003, 411, de 02 de julho de 2003; 441, de 26 de maio de 2004, e
451, de 21 de outubro de 2004:
I - Anexo T - Quadro Gerai de Cargos da Prefeitura - Quadro
Permanente - Cargos de provimento efetivo - Nome, Referência e
Quantidade
Situação anterior
Cargo
Professor de Educação
Básica í
Professor de Educação
Básica li
Auxiliar Operacional da
Educação
Ref.
PEB 1
PEB 2
C
Quant
674
320
200
Situação nova
Cargo
Professor de Educação
Básica I
Professor de Educação
Básica II
Auxiliar Operacional da
Educação
Ref.
PEB 1
PEB 2
D
Quant
800
400
200
QTo- T
Cidade Monumento cia História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 11 1/05 fl.03
II- Anexo II - Quadro Geral da Prefeitura - Quadro
Complementar - Cargos redenommados destinados à extinção na
vacância:
Situação anterior
Auxiliar Operacional
da Educação
Ref.
C
Qtiant.
14
Situação nova
Auxiliar Operacional da
Educação
Rcf.
1)
Quanl.
11
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
•
MOD. 252

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