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materia nº 9/2004

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2004
Date 2004-02-03
EmentaAltera a redação do art. 8º da Lei Complementar nº 333, de 28 de dezembro de 2000, que altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02.02.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências.
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Cidade Monumento du História Pátria
('cllulci Malcr da Nacionalidade
Mensagem n° 26/04
Document o
n."
9/04
n.
,558/04
fl. 02
PROJETO DE LEÍ COMPLEMENTAR
Alter a a rcdação do art. 8" da Lei
Complementar n" 333, de 28 de
dezembro de 2000, que alterji ;i redacão,
acrescenta e suprime dispositivos da Lei
Complementar n" 147, de 02.02.97, que
dispõe sobre a estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal de São Vicente
c dá outras providências.
Proc. n" 14/97
Art. l" - O art. 8° da Lei Complementar 11° 333, de 28 de dezembro
de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
í - Art. 8°, caput
"Art. 8° Ficam extintos os cargos a seguir
identificados, de livre provimento, existentes no SHSASV - Serviço de Saúde de Sào
Vicente, que passarão a ser exercidos por servidores ocupantes de cargos públicos de
provimento efetivo do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura".
JI - Art. 8°, itens 3, 26, 45, 59, 63 e 64
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
3. Diretoria de Apoio e Gestão
26. Responsável Administrativo pelo Centro de
Saúde
45, Responsável Administrativo pela Unidade
Básica de Saúde Parque das Bandeiras
59. Responsável Administrativo pela Unidade
Básica de Saúde Central
63. Responsável Administrativo pela Unidadq
Básica de Saúde do SAR - Serviço de
Atendimento Especializado
64. Responsável Administrativo pela Unidade
Básica de Saúde do Laboratório do Centro de
Saúde
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
Diretoria de Apoio à Gestão do CREI -
Centro de Referencia c Internação
Chefe do Departamento de Especialidades
Médicas
Chefe do Departamento do Pronto-Socorro
do 1'arque das Bandeiras
Chefe do Departamento do Pronto-Socorro
Central
Chefe do Departamento do Pronto-Socorro
da Náutica
Chefe do Departamento do Pronto-Socorro
Humaitá f\. 2" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data\
i sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
J
MOD 252

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