| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2004 |
| Date | 2004-05-04 |
| Ementa | Altera a redação da alínea "d" do inciso II do parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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fà Cidade Monumento da História Pátria Celhila Maler da Nacionalidade Mensagem n" 34/04 "* "* Ul «"•"»"-' '««« "-'— _ fl Q2 t o n u m e a t o n_*_ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera a redacão da alínea "d" do inciso II do parágrafo único do art. 9" da Lei Complementar n" 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. Proc. n" 14/97 Art 1° - Passa a vigorar com a seguinte redacão a alínea "d" do inciso II do parágrafo único do art. 9° da Lei Complementar 11° 147, de 02 de janeiro de 1997: "Art. 9°- II-. . d) Departamento de Cadastro e Pagamento integrado pelo Serviço de Folha de Pagamento e pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho". Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252