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materia nº 22/2004

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 22 / 2004
Date 2004-06-03
EmentaAltera os Anexos l, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pát ia
Cellnia Maíer da Nacionalidade
Mensagem n° 60/04 rroj. d* Lei coo.picci«ot*t •-• 22/04
Document o - * 946/04
fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera os Anexos l, III, IV e V da Lei
Complementar n" 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano
de Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. n" 37812/99
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368,
de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de U de junho de
2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29
de abril de 2003, 411, de 02 de julho de 2003, e 441, de 26 de maio de 2004:
I - Anexo l - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura -
Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efeíívo -- Nome, Referência e
Quantidade
Nome
Técnico de Recursos Humanos
Técnico Legislativo
Analista de Recursos Humanos
Terapeuta Ocupacional
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Referência
J
K
K
K |
K
K
Quantidade
6
3
3
15
10
10
Quantidade Atual
4
2
1
n
7
8
II - Anexo 111 Cargos de Provimento
Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para Provimento
MOD 252
Cidade Monumento da História Pál 'ia
Celluia Maícr da Nacionalidade
Mensagem n° 60/04 fl.03
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Síntese das Atividades: Executar atividades de cunho administrativo, tais
como: digitação de documentos, arquivamento, recebimento e remessa de
documentos e atendimento ao público, na sua área de atuação. Auxiliar na
execução das tarefas pertinentes à secretaria da escola. Manter controle dos
processos que circulam em sua área. Apoiar a execução das tarefas realizadas
pelos técnicos e assistentes administrativos. Atender e efetuar ligações
telefónicas, procedendo às transferências de chamadas para as respectivas
pessoas, anotar recados quando necessário e dar as informações solicitadas.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental completo e experiência em
digitação.
III - Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Quadro Permanente Cargos Isolados de Provimento Efetivo Nome,
Referência e Quantidade
Nome
Terapeuta Ocupacionat
Fisioterapeuta
Técnico Legislativo
Fonoaudiólogo
Referência
K
K
K
K
Quantidade
15
10
3
10
Quantidade Atual
11
7
2
8
Art. 2° - O Anexo IV da Lei Complementar n° 268/99 e suas
alterações - Plano de Cargos e Carreiras, passa a vigorar com o acréscimo
constante do Anexo que integra a presente Lei Complementar.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na dat;
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD 252
Cidade Monumento da J listaria Pát 'tu
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N°
ANEXO IV - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
CRECHES
Auxiliar
de Creche
Administrador
de Creche
Dirigente
de Creche
Auxiliar de
Serviços Básicos
Inspetor
de Alunos
Auxiliar
Operacional da
Educação
J
MOD. 252

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