| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2004 |
| Date | 2004-06-03 |
| Ementa | Altera os Anexos l, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pát ia Cellnia Maíer da Nacionalidade Mensagem n° 60/04 rroj. d* Lei coo.picci«ot*t •-• 22/04 Document o - * 946/04 fl.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera os Anexos l, III, IV e V da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n" 37812/99 Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de U de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003, 411, de 02 de julho de 2003, e 441, de 26 de maio de 2004: I - Anexo l - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efeíívo -- Nome, Referência e Quantidade Nome Técnico de Recursos Humanos Técnico Legislativo Analista de Recursos Humanos Terapeuta Ocupacional Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Referência J K K K | K K Quantidade 6 3 3 15 10 10 Quantidade Atual 4 2 1 n 7 8 II - Anexo 111 Cargos de Provimento Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para Provimento MOD 252 Cidade Monumento da História Pál 'ia Celluia Maícr da Nacionalidade Mensagem n° 60/04 fl.03 AUXILIAR ADMINISTRATIVO Síntese das Atividades: Executar atividades de cunho administrativo, tais como: digitação de documentos, arquivamento, recebimento e remessa de documentos e atendimento ao público, na sua área de atuação. Auxiliar na execução das tarefas pertinentes à secretaria da escola. Manter controle dos processos que circulam em sua área. Apoiar a execução das tarefas realizadas pelos técnicos e assistentes administrativos. Atender e efetuar ligações telefónicas, procedendo às transferências de chamadas para as respectivas pessoas, anotar recados quando necessário e dar as informações solicitadas. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função. Requisitos para provimento: Ensino Fundamental completo e experiência em digitação. III - Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Quadro Permanente Cargos Isolados de Provimento Efetivo Nome, Referência e Quantidade Nome Terapeuta Ocupacionat Fisioterapeuta Técnico Legislativo Fonoaudiólogo Referência K K K K Quantidade 15 10 3 10 Quantidade Atual 11 7 2 8 Art. 2° - O Anexo IV da Lei Complementar n° 268/99 e suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras, passa a vigorar com o acréscimo constante do Anexo que integra a presente Lei Complementar. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na dat; sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD 252 Cidade Monumento da J listaria Pát 'tu Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° ANEXO IV - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS CRECHES Auxiliar de Creche Administrador de Creche Dirigente de Creche Auxiliar de Serviços Básicos Inspetor de Alunos Auxiliar Operacional da Educação J MOD. 252