br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 34/2004

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 34 / 2004
Date 2004-11-09
EmentaAltera a redação dos artigos 2º, 3º e seu parágrafo único, 5º, 6º e 8º da Lei Complementar nº 278, de 19 de maio de 2000.
native_id16103

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

!V!<'ins'i<Ti'*rn n o
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matcr da Nacionalidade
I*roJ. da fj0i Coro piem eat»r n.' 3 4 / 04-
Donament o ,_. 1357/0 4
ri 1 1
A
i*.,.., ..-,.1 . ., r „ .!„., ...i: ->o in ..
m i ,i a. i\ i.iv .n - no» .u-iu" ^ _ . -' C -teu
rvi vi rri-'i ÍQ íirjií^r» S1' (i** r> T<" Hp l 01
/"',,n«l»w.».*4>.*.- ^« TT« .!., 1 O ,l~ ^,..1 ,1»
^\|lll fJiV••• vliLUl it —ii . » i \ > 11 v_ 1111 1 «• , \»
2000.
1
» _ u 11 t i i ti\n
i OC. li £.1 l 1-4/ui;
Ari, 1° - Passam a viiiorar com. a. seguinte redução os
dispositivos abaixo relacionados da Lt*i Complementar n" 278, do 19 de maio de
l A .j. Od
i — n\. *.
"Ari. "- ° - Fica o Poder Executivo, com fundamento
na. Lei Federa! n" 10257, de 10 de julho de 2001, ciue instituiu o Hstatuio da Cidade
autorizado a outorgar concessão ue LESO esneciai u a s áreas caracterizadas no arí. i"
nnr;i ÍK fainílias removidas f'<* árf*as 'i'1 risCO O/ÍMI nresewacãO ncrmnnpnTP (-«/mi ;i^
r'*~ ~*T— r - --i -
famílias ocupumes de área do Projeio, iodas cadastradas, contemplando o Programa
Habitar Brasií BiO referente à Favela do Dique do Sambaiatuba, nu Vila Jóquei
/"1..U,,-"
V, lllUV- .
íí __ Arr T- í» nnráíTrnfri únirn
- - r— -.=•• — - --
""Ari. 3° - A concessão de uso especial dos imóveis
descritos no arí. Í~ \ a divisão em loies, é autorizada nara nns residenciais dos
concessionários ficando ainda, autorizada a prestação de serviços e/ou o exercício
n—n í-nmr-rcin V3TeÍÍ*Jtí] dcísd^ fiiu* COmni"OVadameTlÍC nnrn QMSTfnrnr-rin n'n economia - - *** • j •> — -i-~- ...r-- - r - — —T —
i-V»™;i;,-,.. .j,-,,- ,,,,^,.,.,f-,.;.-,-,A«;^,- ,,,,,^,«,-.^:,.,,i .-.,-,.-»-. .- ..r-.. -.,,,;,4.,_,>;.-, i ., ,1-, ;_»,-,..,,,,,..,
ti.iiiiiiti.il u»^o v.,uii^vâ3iuiiai 1^3. v-wiiiucui v v. i ^.v^iil \J LIOV iv. Jivav.n^icn \ \jv^ iiii^i\.o3\
.-, r.4.«; + rl .,, ,.->!. , l."...,,,!
v, o LI uain^i u*_ iv>i_t.-ii.
^ - ,- . . ^- , i/",i
niraiiTiuo u ruço í* iça. :,i concessão revouaoif! cie
nir-nn íiireim ^p :W {'trptcí u>r n;ui;i íipyrinsiriui (in/ery.i Q
G/ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
!\/if*n<Jímr»m n- i 11 i /i ia.
r*rmn QP
«ri T _ M rorm:i!?'/:ir;m rui
*""T"" -w-.-- _ — — -._
m* i ivn h'ynf>í'in -^ i n n Rern PatniTiOTiinI r\n
c^nn «f nf»«n imnnriíi ni m innpr n r* c une Cl.USllai ....... . ^ j
— ri n￾rrmníu .. --m- ----- i\n -
vPrntvn
- *_' unoHí oc" " *r vH io ci1 coices s io ser
vnmr nnrrt n y nrnirny níirnmnnimç n f
- r-— r— — -
;m ÍIP p^rrn nr',i p rpinvirn Tir:ir:in
n;i r*r\nPPrfpnTP
rr /• - r^ni i PI i /imnipmpniMr pnir;i pm vn/or n:i ÍI:H:I
V

open original →