| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2003 |
| Date | 2003-02-11 |
| Ementa | Altera os anexos I e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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/Mzl de Mensagem n°01/03 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ProJ. de I.el "nropIcmenUr D.' Doe u m u ato " *_ 2/03 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR H. 02 Altera os anexos I e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. n" 37812/99 Art. 1° - Os Anexos -I e V da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002, e 374, de 11 de junho de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações: I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo: Nome Ref. Quant. Professor de Educação Básica 11 PEB 2 320 Agrónomo K 3 II - Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Quadro Permanente, Cargos Isolados de Provimento Efetivo: Nome Agrónomo Ref. K Quant. Ari. 2" - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigoTha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. /