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materia nº 1/2003

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2003
Date 2003-02-11
EmentaAltera os anexos I e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.
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Mensagem n°01/03
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
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2/03
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
H. 02
Altera os anexos I e V da Lei Complementar
n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria
cargos, institui o Plano de Cargos e
Carreiras e dá outras providências.
Proc. n" 37812/99
Art. 1° - Os Anexos -I e V da Lei Complementar n° 268, de 28
de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de
1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002, e 374, de 11 de junho de 2002,
passam a vigorar com as seguintes alterações:
I - Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro
Permanente - Cargos de Provimento Efetivo:
Nome Ref. Quant.
Professor de Educação Básica 11 PEB 2 320
Agrónomo K 3
II - Anexo V - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Quadro Permanente, Cargos Isolados de Provimento Efetivo:
Nome
Agrónomo
Ref.
K
Quant.
Ari. 2" - As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão à conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigoTha data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. /

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