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materia nº 18/2003

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 18 / 2003
Date 2003-05-15
EmentaAltera a redação do art. 18 e do Anexo VI da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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//ao￾Cidade Monumento da História 1'âiria
Celluln Matei- cia Nacionalidade
Mensagem n° 35/03 fl.02
o u m e n l n
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera a redação do art. 18 e do Anexo
VI da Lei Complementar n" 268, de
28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, cria cargos,
institui o Plano de Cargos e Carreiras,
e dá outras providências.
Proc. n" 37812/99
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 18 da Lei
Complementar n° 268, de 28 de dezembro de \:
"Art. 18 -- Os padrões de vencimento dos cargos da
Prefeitura obedecerão aos valores fixados nas Tabelas que constituem o Anexo
VI da presente Lei Complementar, de acordo com a jornada semanal de trabalho
cumprida pelos servidores, observadas as respectivas Referências, designadas
por letras de "A" a "O".
Art. 2° - O Anexo VI da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo que
integra a presente Lei Complementar.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
ad de Ó/ha
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Malcr da Nacionalidade
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS
1 — 40 horas semanais
Ref.
O
Gl
1.971,00
G2
2.069,55
G3
2.173,03
G4
2.281,68
G5
2.395,76
MOD. 252

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