br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 21/2003

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 21 / 2003
Date 2003-05-15
EmentaAltera a redação do caput e do inciso XX e acrescenta inciso XXX ao art. 1º da Lei Complementar nº 216, de 23.08.02, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município, criando a Vila Nova Mariana.
native_id16129

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Mensagem 11° 45/03
Lei C fl.03
V. 1001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera a redação do caput e do inciso XX
e acrescenta inciso XXX ao art. 1" da Lei
Complementar n" 216, de 23.08.02, que
dispõe sobre o abairramento da zona
urbana do Município, criando a Vila
Nova SVIariana.
Proc. n" 17503/98
Art. T - Passam a ter a seguinte redação o caput e inciso XX
do art. 1° da Lei Complementar n° 216, de 23 de agosto de 2002:
"Art. 1° - A área urbana do Município compreenderá 30
(trinta) bairros, conforme o constante da Planta anexa, obedecidas as seguintes
denominações e descrições:
XX - HUMAITÁ
Começa no cruzamento do prolongamento da
linha divisória entre o loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial
Humaitá com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; segue pelo eixo desta até o
cruzamento com o Rio Branco; detlete à direita e segue pelo eixo deste até o
cruzamento com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Cubatão;
segue por esta linha, pelo Rio Santana, até sua foz; deflete à direita e segue até a
margem esquerda do Canal dos Barreiros, e segue por esta e seu prolongamento
até o cruzamento com o eixo do Rio Mariana; detlete à direita e segue por esta
até o cruzamento com o prolongamento da linha divisória entre o loteamento
Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá; deflete endireita e segue
por esta até a confluência com a Rua D: deflete à direita e seg
Rua D até a continência com a Avenida C; deflete à esquerda e
/íe pelo eixo da
segue pelo eixo
desta até a confluência com a linha divisória entre o loteamento Parque
Continental e o Conjunto Residencial Humaitá; deflete à direita
até o ponto de partida."
segue por esta
Mensagem n° 45/03 fl.04
Art. T - Acrescente-se ao art. 1° da Lei Complementar n°
216, de 23 de agosto de 2002, o seguinte inciso XXX:
" XXX - VILA NOVA MARIANA
Começa no cruzamento da linha divisória entre o
loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá com a
Avenida C; segue pelo eixo da Avenida C até a confluência com a Rua D;
deflete à direita e segue pelo eixo da Rua D até a confluência com a linha
divisória entre o loteamento Parque Continental e o Conjunto Residencial
Humaitá; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida."
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

open original →