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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 317/2024
Senhores Vereadores,
A democracia é feita de instituições fortes e conscientes de sua
importância para o fortalecimento da soberania do povo, como o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Por essa razão, completar 100 anos de
existência só pode ser motivo de orgulho. Ainda mais diante de uma missão tão
significativa quanto a do TCE/SP.
Isso porque o mencionado órgão tem a atribuição de fiscalizar e
orientar para que os recursos públicos sejam utilizados, de maneira adequada
e transparente, em benefício da população paulista. Ademais, os tribunais de
contas garantem o cumprimento das leis e a eficiência dos gastos,
pressupostos básicos das boas administrações públicas, além de atuarem,
ainda que indiretamente, como representantes da coletividade.
Para celebrar o centenário dessa instituição tão significativa, além
de outras festividades, foi lançado o livro “A História do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo”, que retrata todas as fases políticas, ações e trajetória
institucional dessa Corte. Aliás, sinto-me muito prestigiado em ter sido
presenteado com um exemplar pelo Presidente do TCE/SP, Sr. Renato Martins
Costa.
Por fim, celebrar o centenário do TCE/SP é honrar todos aqueles
que, ao longo desse período, fizeram a história não só dessa Corte, mas
também do Estado, estimulando o controle social e assegurando o pleno
exercício da cidadania.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Presidente
do TCE/SP, Sr. Renato Martins Costa, apresentando-lhe as congratulações
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
desta Casa de Leis pelo centenário do Tribunal de Contas, além dos
agradecimentos pelo exemplar recebido.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de dezembro de 2024.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Tec 410/fe/br
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