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materia nº 317/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 317 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Presidente do TCE/SP, Sr. Renato Martins Costa, apresentando-lhe as congratulações desta Casa de Leis pelo centenário do Tribunal de Contas, além dos agradecimentos pelo exemplar recebido.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 317/2024
Senhores Vereadores,
A democracia é feita de instituições fortes e conscientes de sua 
importância para o fortalecimento da soberania do povo, como o Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo. Por essa razão, completar 100 anos de 
existência só pode ser motivo de orgulho. Ainda mais diante de uma missão tão 
significativa quanto a do TCE/SP. 
Isso porque o mencionado órgão tem a atribuição de fiscalizar e 
orientar para que os recursos públicos sejam utilizados, de maneira adequada 
e transparente, em benefício da população paulista. Ademais, os tribunais de 
contas garantem o cumprimento das leis e a eficiência dos gastos, 
pressupostos básicos das boas administrações públicas, além de atuarem,
ainda que indiretamente, como representantes da coletividade. 
Para celebrar o centenário dessa instituição tão significativa, além 
de outras festividades, foi lançado o livro “A História do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo”, que retrata todas as fases políticas, ações e trajetória 
institucional dessa Corte. Aliás, sinto-me muito prestigiado em ter sido 
presenteado com um exemplar pelo Presidente do TCE/SP, Sr. Renato Martins 
Costa.
Por fim, celebrar o centenário do TCE/SP é honrar todos aqueles 
que, ao longo desse período, fizeram a história não só dessa Corte, mas 
também do Estado, estimulando o controle social e assegurando o pleno 
exercício da cidadania.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Presidente 
do TCE/SP, Sr. Renato Martins Costa, apresentando-lhe as congratulações 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
desta Casa de Leis pelo centenário do Tribunal de Contas, além dos 
agradecimentos pelo exemplar recebido.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de dezembro de 2024.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Tec 410/fe/br

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