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materia nº 35/2003

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 35 / 2003
Date 2003-08-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto arquitetônico e urbanístico e de construção do Conjunto Habitacional São Vicente - F, da CDHU Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, localizado no México 70, Vila Margarida.
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a-a
Mensagem n° 99/03
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
. «Jr J.H r.,,npjerntmUr D . 35/Q3
fl.02
Ooonmen t .2108/03
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o
projeto flrquitetônico e urbanístico e de
construção do Conjunto Habitacional
São Vicent e F, da CDHU
Companhia de Desenvolvimento Habita￾cional e Urbano do Estado de São Paulo,
localizado no México 70, Vila Margarida.
Proc. n" 38459/03
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar o projeto
arquitetônico e urbanístico e de construção do Conjunto Habitacional São Vicente -
F, da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo, localizado no México 70, Vila Margarida, conforme planta e projetos
anexos, que são parte integrante desta Lei Complementar.
Art. 2" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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