| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2003 |
| Date | 2003-08-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto arquitetônico e urbanístico e de construção do Conjunto Habitacional São Vicente - F, da CDHU Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, localizado no México 70, Vila Margarida. |
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a-a Mensagem n° 99/03 Cidade Monumento da História Pátria Ccllula Mater da Nacionalidade . «Jr J.H r.,,npjerntmUr D . 35/Q3 fl.02 Ooonmen t .2108/03 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto flrquitetônico e urbanístico e de construção do Conjunto Habitacional São Vicent e F, da CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, localizado no México 70, Vila Margarida. Proc. n" 38459/03 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar o projeto arquitetônico e urbanístico e de construção do Conjunto Habitacional São Vicente - F, da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, localizado no México 70, Vila Margarida, conforme planta e projetos anexos, que são parte integrante desta Lei Complementar. Art. 2" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.