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materia nº 3/2002

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2002
Date 2002-02-05
EmentaAltera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Prsteitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria aa
Cellula Mater da Nacionalidade em a) 1
Lt os.
em 06 de fevereiro de 2002 | Pis e
Mensagem nº 10/02 mo
Proc. nº 37812/99
. MENSAGEM Nº 10/02.
Senhor Presidente DOCUMENTO N.º 110/02.
terar a redação do Anexo I da
Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembrb de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 293, de 17 de outubro de 2000,'que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá
outras providências, remetemos à apreciação desse E. Legislativo o Projeto de Lei
Complementar anexo.
A propositura visa elevar o número de
determinados cargos, tendo em vista a necessidade de atender de modo mais
adequado às exigências administrativas da Prefeitura, em setor vital como a
saúde, essencial à comunidade.
Os profissionais atuarão nas áreas de
fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional no recém-inaugurado Centro de
Atendimento à Criança Portadora de Paralisia Cerebral e nas ampliações do
NUMAA, propiciando assistência mais adequada aos menores portadores de
deficiências, muitas vezes associadas a muitas outras carências.
Estamos certo de que em mais esta ocasião
poderemos contar com o apoio dos Srs. Vereadores na aprovação do incluso
Projeto de Lei Complementar.
Considerando a
solicitamos que sua apreciação se processe em regime /d
previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo renov:
de elevada estima e distinta consideração.
Exmo. Sr.
Vereador Luciano Batista
DD. Presidente da
Câmara Municipal
São Vicente - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
E GAB
LE PD. [enizo:H Sm [enizo:HE pus INETE DA PRESIDÊNCIA
É BBIDO EM: DI AL a,| Recebido por Kanto
Prefeitura Municinal de São Mcente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade Ro
Mensagem nº 10/02 f1.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/02
DO CUMENTÃO No 111/02
Proj. de Let Complementar a. 3/02.
Docnment nº 111/02 -
Altera a redação do Anexo I da Lei
Complementar nº 268, de 28.12.99,
alterado pela Lei Complementar nº 293,
de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, cria cargos e
institui o Plano de Cargos e Carreiras, e
dá outras providências.
Proc. nº 37812/99
Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de
dezembro de 1999 — Quadro Geral de Cargos da Prefeitura — Quadro Permanente
— Cargos de Provimento Efetivo, alterado pela Lei Complementar nº 293, de 17
de outubro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- Nome Referência Quantidade
Fisioterapeuta K 7
Fonoaudiólogo K 8
Terapeuta Ocupacional K 5
Art. 2º - As despesas decorrentes destá Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se/necessário.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra/em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. À
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