| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2002 |
| Date | 2002-02-05 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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Prsteitura Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria aa Cellula Mater da Nacionalidade em a) 1 Lt os. em 06 de fevereiro de 2002 | Pis e Mensagem nº 10/02 mo Proc. nº 37812/99 . MENSAGEM Nº 10/02. Senhor Presidente DOCUMENTO N.º 110/02. terar a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembrb de 1999, alterado pela Lei Complementar nº 293, de 17 de outubro de 2000,'que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências, remetemos à apreciação desse E. Legislativo o Projeto de Lei Complementar anexo. A propositura visa elevar o número de determinados cargos, tendo em vista a necessidade de atender de modo mais adequado às exigências administrativas da Prefeitura, em setor vital como a saúde, essencial à comunidade. Os profissionais atuarão nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional no recém-inaugurado Centro de Atendimento à Criança Portadora de Paralisia Cerebral e nas ampliações do NUMAA, propiciando assistência mais adequada aos menores portadores de deficiências, muitas vezes associadas a muitas outras carências. Estamos certo de que em mais esta ocasião poderemos contar com o apoio dos Srs. Vereadores na aprovação do incluso Projeto de Lei Complementar. Considerando a solicitamos que sua apreciação se processe em regime /d previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo renov: de elevada estima e distinta consideração. Exmo. Sr. Vereador Luciano Batista DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E GAB LE PD. [enizo:H Sm [enizo:HE pus INETE DA PRESIDÊNCIA É BBIDO EM: DI AL a,| Recebido por Kanto Prefeitura Municinal de São Mcente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Ro Mensagem nº 10/02 f1.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/02 DO CUMENTÃO No 111/02 Proj. de Let Complementar a. 3/02. Docnment nº 111/02 - Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. nº 37812/99 Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 — Quadro Geral de Cargos da Prefeitura — Quadro Permanente — Cargos de Provimento Efetivo, alterado pela Lei Complementar nº 293, de 17 de outubro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: I- Nome Referência Quantidade Fisioterapeuta K 7 Fonoaudiólogo K 8 Terapeuta Ocupacional K 5 Art. 2º - As despesas decorrentes destá Lei Complementar onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se/necessário. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra/em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. À | | / * * / *