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materia nº 68/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 82/24 de autoria de Sr. Benevan Souza
native_id16195

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 82/2024
EmMmnnNuAN al O ——
Fica acrescentado o seguinte 8 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº
82/24, transformando-se o parágrafo único em $ 1º:
“Art. 2º -...
81º-...
8 2º - O Poder Executivo poderá estabelecer parceiras com
entidades privadas objetivando a realização das ações referidas nesta lei”.
São Vicente, |)- de dezembro de 2024.
BENE SOUZA
Vefeador
TEC 414/MDN/br

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