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materia nº 3356/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 3356 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a disciplina de língua inglesa no contraturno da Grade Curricular dos anos iniciais do ensino fundamental do Município e dá outras providências.
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INDICAÇÃO n.2224/72024
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir a disciplina de língua inglesa no contraturno da Grade
Curricular dos anos iniciais do ensino fundamental do Município e dá
outras providências.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
As crianças de hoje são "nativas digitais”, pois nasceram num mundo
globalizado e informatizado, no qual o acesso à informação está disponível
por meio dos diversos veículos de comunicação, em várias línguas.
Mesmo muitas delas não tendo a oportunidade de estudar de maneira
aprofundada o idioma, as crianças têm acesso ao inglês passivo presente
nas teclas dos computadores e controles remotos, em músicas, filmes,
musicais, propagandas e jogos de videogame.
Não podemos negar que hoje vivemos envoltos por vários idiomas. O
aprendizado de uma segunda língua é, assim, fundamental. Afinal, quando
uma criança precisa fazer uma pesquisa na escola, não recorre mais às
enormes enciclopédias.
Elas recorrem ao "google", ou seja, fazem pesquisa na internet, em
inúmeros sites. O "Google" é tão usado que sua marca virou verbo: "to
google”.
Um estudo do Massachusetts Institute of Technology (MIT) publicado no
OneToday.News, a melhor idade para começar a aprender um novo
idioma é por volta dos 10 anos. O estudo também indica que as
habilidades para aprender um novo idioma funcionam a todo vapor até os
18 anos.
No entanto, alguns acreditam que o ideal é começar cedo, aprender
enquanto a mente é jovem e as coisas mais fáceis de entender.
A partir dos 3 anos, já é possível inserir os pequenos em cursos. A Wizard
considera que entre 3 e 4 anos é a idade ideal para a criança começar a
estudar em uma escola especializada de idiomas.
Ao avaliar os cérebros de 105 pessoas, os pesquisadores constataram que
àquelas que cursaram inglês entre os cinco e dez anos fizeram mais
conexões cerebrais, registraram aumento da massa encefálica e, portanto,
adquiriram mais chances de serem fluentes na língua.
Então, quanto mais cedo a criança tiver contato com outra língua, mais
fácil será o aprendizado. Como o aparelho fonético-fonológico das
crianças ainda não está totalmente formado, outro benefício de se
aprender um segundo idioma desde cedo é a facilidade em pronunciar
palavras que se utilizam de diferentes movimentos de articulação oral.
Saliento também que muitos dos nossos alunos da rede pública não têm
condições financeiras de pagar um curso de inglês, e que somente se
deparam com aulas específicas no ensino fundamental Il, diferentemente
dos alunos da rede particular que já possuem em seu cronograma aulas
especificas de inglês desde as primeiras etapas das séries iniciais. Sendo
assim,
Submeto à apreciação de Egrégio Plenário, o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
“Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a instituir a disciplina de
língua inglesa no contraturno da
Grade Curricular dos anos iniciais do
ensino fundamental do Município e
dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a oferecer a disciplina
de língua inglesa no contraturno da Grade Curricular dos iniciais do ensino
fundamental de todas as escolas do públicas do município.
Parágrafo único. As aulas serão ministradas pelo professor da área
específica na Língua Inglesa, com carga horária semanal a ser definida pela
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. A disciplina, servirá como ferramenta para auxiliar no processo de
ensino e aprendizagem, além de contribuir para o desenvolvimento de
atividades e habilidades em outros campos do conhecimento por meio de
um segundo idioma.
Parágrafo único. As temáticas serão abordadas de forma padronizada,
observando-se, para tanto, o nível de ensino.
Art. 3º. O conteúdo programático da disciplina da Língua Inglesa será
abordado através de:
| — Material pedagógico conforme orientação da Equipe Técnica da
Secretaria Municipal de Educação;
Il — Aulas expositivas;
Wi — Aulas práticas, que aproximam e entrelaçam diferentes linguagens
(verbal, visual, corporal, audiovisual).
Art. 4º. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, após estudo
específico, adaptar a implantação do objeto desta Lei em consonância
com a realidade de cada unidade educacional e o perfil regional.
: Art. 5º. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação,
implantará diretrizes para a realização de formação continuada no ensino
fundamental | para os profissionais da área da Língua Inglesa.
Parágrafo único. As unidades de ensino poderão receber convidados
especialistas para proferirem palestras e promover outras ações ligadas à
disciplina da Língua Inglesa.
Art. 6º. As unidades educacionais, seguindo determinação da Secretaria
Municipal de Educação, deverão adaptar seu currículo na matriz escolar.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AF DE SOUZA.

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