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materia nº 14/1995

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 14 / 1995
Date 1995-05-02
EmentaCria o "Projeto Grafitando São Vicente com Arte", destinado a levar mensagens de cunho social através de painéis executados com a técnica do grafismo, e dá outras providências.
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Mensagem n° 14/95
Ref.: Procn0 19157/93
Oseâ/tcta u&alneária.
_/tC0numenia oa tyCisiária
em 2 de maio de 1995
Scnhor Presidente
DOCUMENTO
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos a esse
E. Legislativo o incluso Projeto de Lei Complementar que cria o "Projeto Grafltando São
Vicente com Arte", destinado a levar mensagens de cunho social através de painéis
executados com a técnica do grafismo, e dá outras providências.
É notório que a arte no Brasil restringe-se muito às
galerias, deixando do lado de fora a grande maioria da população. Como a saúde,
alimentação e moradia, a cultura tem a sua importância, pois a arte é o alimento de nosso
espírito.
O referido projeto busca ampliar o campo de
atuação das artes plásticas no Município. É necessário que a arte abandone nossas galerias e
invada os espaços urbanos com suas cores e sua alegria.
Diante da importância do projeto e devido as
carências da Administração no que diz respeito a recursos para a manutenção de projetos,
entendemos que a solução será a vineulação desses murais ao auxílio da iniciativa privada,
pois os custos dos murais são baixos, o tempo de durabilidade dos mesmos é longo e o
marketing cultural é garantido uma vez que o patrocinador estará vinculando a sua marca a
mensagens educativas sobre o não uso de drogas, a preservação da natureza e ao
desarmamento, entre outros.
Diante do exposto, e face à importância da matéria
abordada, solicito seja o incluso Projeto de Lei Complementar apreciado em regime de
urgência, conforme o artigo 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, reitero a V, Ex* protestos de elevada
estima e distinta consideração.
S PEDRO
xmicipal
Exmo. Sr.
Renato Caruso
DD. Presidente da
Câmara Municipal de
São Vicente - Estância Balnearia
Mensagem n° 14/95
Proj. de Lei Complementar n
Document o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
À (s) Comissão (ues)
Justiça e
f ) Obii-F, ícr-/ p:":bi. o ,;io f*írh'i
(Jf) EÍÍÍÍTSC^O, £í-úia e ' >: isi o
/
Presidente
Crw ^ "J>o/eto Grafitando São Vicente
com Arte", destinado a levar mensagens
de cunho social através de painéis
executados com a técnica do grafismo, e
da outras providências.
Proc. n° 19157/93
„
30
no
oOo
arte. doe
EMENDA N9 l AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9 14/95
DOCUMENTO NÇ 1984/95
Passa a ter a seguinte redaçao o art
79 do Projeto:
"Art. 79 - A natureza e o conteúdo das mensagens de cunho so￾cial e publicitarias referidas nos artigos 29 e 49
serão definidos em Lei específica".
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 8 de j unho de 1995.
O MOLERO
ELSON PRADO
EDUARDO
SANTOS
JQSE EDUARD
CARLOS GIGLIOTT
ALTAIR DEMARCO
CAMARGO
OSE APARECIDO DÉDINHO
n.
Hroc.
EMENDA N9 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9 .14/95
DOCUMENTO N9 1985/95
Fica suprimido o art. 6? do Prójeto,re￾munerando- se os demais
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 8 de junho de 1995.
DAVI-^MENDONÇA
ALTAIR ETI. MARCO
TTONI DE ALMEIDA
SON PRADO r
OS SANTOS
•JOSÉ AP AR1
CARLOS GI
FILO/ PE /CAMARGO
REGINA PONTE

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