| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | Cria o "Projeto Grafitando São Vicente com Arte", destinado a levar mensagens de cunho social através de painéis executados com a técnica do grafismo, e dá outras providências. |
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Mensagem n° 14/95 Ref.: Procn0 19157/93 Oseâ/tcta u&alneária. _/tC0numenia oa tyCisiária em 2 de maio de 1995 Scnhor Presidente DOCUMENTO Com cordiais cumprimentos, encaminhamos a esse E. Legislativo o incluso Projeto de Lei Complementar que cria o "Projeto Grafltando São Vicente com Arte", destinado a levar mensagens de cunho social através de painéis executados com a técnica do grafismo, e dá outras providências. É notório que a arte no Brasil restringe-se muito às galerias, deixando do lado de fora a grande maioria da população. Como a saúde, alimentação e moradia, a cultura tem a sua importância, pois a arte é o alimento de nosso espírito. O referido projeto busca ampliar o campo de atuação das artes plásticas no Município. É necessário que a arte abandone nossas galerias e invada os espaços urbanos com suas cores e sua alegria. Diante da importância do projeto e devido as carências da Administração no que diz respeito a recursos para a manutenção de projetos, entendemos que a solução será a vineulação desses murais ao auxílio da iniciativa privada, pois os custos dos murais são baixos, o tempo de durabilidade dos mesmos é longo e o marketing cultural é garantido uma vez que o patrocinador estará vinculando a sua marca a mensagens educativas sobre o não uso de drogas, a preservação da natureza e ao desarmamento, entre outros. Diante do exposto, e face à importância da matéria abordada, solicito seja o incluso Projeto de Lei Complementar apreciado em regime de urgência, conforme o artigo 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, reitero a V, Ex* protestos de elevada estima e distinta consideração. S PEDRO xmicipal Exmo. Sr. Renato Caruso DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Estância Balnearia Mensagem n° 14/95 Proj. de Lei Complementar n Document o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR À (s) Comissão (ues) Justiça e f ) Obii-F, ícr-/ p:":bi. o ,;io f*írh'i (Jf) EÍÍÍÍTSC^O, £í-úia e ' >: isi o / Presidente Crw ^ "J>o/eto Grafitando São Vicente com Arte", destinado a levar mensagens de cunho social através de painéis executados com a técnica do grafismo, e da outras providências. Proc. n° 19157/93 „ 30 no oOo arte. doe EMENDA N9 l AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9 14/95 DOCUMENTO NÇ 1984/95 Passa a ter a seguinte redaçao o art 79 do Projeto: "Art. 79 - A natureza e o conteúdo das mensagens de cunho social e publicitarias referidas nos artigos 29 e 49 serão definidos em Lei específica". SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 8 de j unho de 1995. O MOLERO ELSON PRADO EDUARDO SANTOS JQSE EDUARD CARLOS GIGLIOTT ALTAIR DEMARCO CAMARGO OSE APARECIDO DÉDINHO n. Hroc. EMENDA N9 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9 .14/95 DOCUMENTO N9 1985/95 Fica suprimido o art. 6? do Prójeto,remunerando- se os demais SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 8 de junho de 1995. DAVI-^MENDONÇA ALTAIR ETI. MARCO TTONI DE ALMEIDA SON PRADO r OS SANTOS •JOSÉ AP AR1 CARLOS GI FILO/ PE /CAMARGO REGINA PONTE