| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2019 |
| Date | 2019-09-26 |
| Ementa | Altera a redação do parágrafo único do art. 1.º do Decreto-Legislativo n.º 9/19, que dispõe sobre a concessão do Prêmio “Caminho Suave”. |
| native_id | 16275 |
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