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materia nº 30/1995

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 30 / 1995
Date 1995-08-03
EmentaAltera a redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar nº 93, de 05 de abril de 1995.
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(QetluU
em2 de agosto de 1995
Mensagem n° 27/95
Ref.:Proc.n° 5771/95
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VENC E li M
Senhor Presidente
À (s) Comissão (ões) do;
(Vj Jusriça e Redaçãr;
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Presidente
Com cordiais cumprimentos, encaminho a esse E.
Legislativo o incluso projeto de lei complemen^ que altera a redaçEo dos incisos I e II do
artigo 1° da Lei Complementar n" 93, de 5 de abril de 1995.
Trata-se de medida que visa corrigir lapsos
6.412,10 m2 e não de 6.421,50 ni2, como consta inicialmente.
Já o inciso II do art. 1° da Lei Complementar 93, por
envio a essa C. Casa de Leis do incluso projeto de lei complementar.
Certo da compreensão de V. Ex* e de seus dignos
Pares solicito seja o incluso projeto de lei complementar apreciado em regime de urgência,
conforme o artigo 57 da lei Orgânica do Município.
estima e distinta consideração.
Ao ensejo, reitero a V. EX" protestos de elevada
Exmo. Sr.
Renato Caruso
DD. Presidente da
Câmara Municipal de
São Vicente - Estância Balnearia
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
GABINETE O A PR&SIOÊNCÍA
Recebido por
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Mensagem n° 27/95
Osíâ/tc/ a uíalneárla
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera a redaçâo dos incisos I e II
do artigo 1° da Lei Complementar
n°93, de 5 de abril de 1995.
Proc. n* 5771/95
Art 1° - Passa a ter a seguinte redaçâo os incisos I e H, do artigo l'
Complementar n° 93, de 5 de abril de 1995:
da Lei
"I - área localizada no bairro Esplanada dos Barreiros, formada pelos lotes n°s l a 21
da quadra 41, localizada entre a Avenida Nações Unidas (630), para a qual mede 62,94m, e a Rua
Vereador Yago de Castro Bicudo (599), para a qual mede 116,53m> a Rua Prof Yolanda Conte
(640), para a qual mede 60,00m e a Rua Joaquim Luiz de Gois (601), para a qual mede 97,52m,
perfazendo a área total de 6,412,10m2";
II - área localizada no bairro Cidade Náutica, formada pelos lotes a seguir descritos, do
loteamento denominado Cidade Náutica de São Vicente: lotes n°s 15, 16, 17 e 18 da Quadra 119,
medindo 47,50m com frente para a Avenida 3; 7,85m, em curva, na confluência da Avenida 3 com a
Rua 25; 25,00m pelo lado direito de quem da Avenida 3 olha para os lotes, confrontando com a Rua
25; 57,50m, nos fundos, dividindo com os lotes 14 e 19; 25,00m, pelo lado esquerdo de quem da
Avenida 3 olha para os lotes, confrontando com a Rua 24; 7,85m, em curva, na confluência da
Avenida 3 com a Rua 24, encerrando a área total de 1.715,00m2; os lotes 15, 16, 17 e 18 da Quadra
120, medindo 48,50m com frente para a Avenida 3; 7,85m, em curva, na confluência da Avenida 3
com a Rua 24; 25,00m pelo lado direito de quem da Avenida 3 olha paras os lotes, confrontando com
a Rua 24; 58,50m nos fundos dividindo com os lotes 14 e 19; 25,00m, pelo lado esquerdo de quem
da Avenida 3 olha para os lotes, confrontando com a Rua 23; 7,85m, em curva, na confluência da
Avenida 3 com a Rua 23, encerrando a área total de 1.745,00m2; os lotes n°s 15, 16, 17 e 18 da
Quadra 121, medindo 48,50m, com frente para a Avenida 3; 7,85m, em curva, na confluência da
Avenida 3 com a Rua 23; 25,00m pelo lado direito de quem da Avenida 3 olha para os lotes,
confrontando com a Rua 23; 58,50m nos fundos, dividindo com os lotes 14 e 19; 25,00m, pelo lado
esquerdo de quem da Avenida 3 olha para os lotes, confrontando com a Rua 22; 7,85m, em curva, na
confluência da Avenida 3 com a Rua 22, encerrando a área total de 1.745,00m2; os lotes n°s 15, 16,
17 e 18 da Quadra 122, medindo 45,00m com frente para a Avenida 3; 7,85m, em curva, na
confluência da Avenida 3 com a Rua 22; 25,00m pelo lado direito de quem da Avenida 3 olha para os
lotes, confrontando com a Rua 22; 55,00m nos fundos, dividindo com os lotes 14 e 19; 25,OQm, pelo
lado esquerdo de quem da Avenida 3 olha para os lotes, confrontando com a Rua 21; 7,85m, em
curva, na confluência da Avenida 3 com a Rua 21, encerrando a área total de 1.640,00m2; Lote n° 21
da quadra 123, medindo 16,00m de frente para a Avenida Três, por 28,00m da frente aos fundos de
ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 22, do
lado esquerdo com o lote 20, e nos fundos onde tem a mesma largura da frente, com o remanescente
do lote 23, todos da mesma quadra, encerrando a área de 448,00m2; e Lote n° 22 da quadra 123,
medindo 12,00*11 de frente para a Avenida Seis; 7,85m em curva, na confluência da Avenida Seis com
a Rua Vinte e Um; 23,00m de frente para a rua Vinte e Um; 28,00m da frente aos fundos pelo lado
esquerdo de quem da Avenida Seis olha para o terreno, confrontando aí com o lote 21, da quadra
123; nos fundos mede 17,00m e confronta com o remanescente do lote 23 da mesma quadra,
encerrando-se a área de 471,00 m2."
Mensagem n° 27/95
C/siância vàalneária
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Art. T - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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altiei93.doc

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