br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 37/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaEmenda ao PL 115/22
native_id16432

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Arquive-se — —
2025-01-06 Término da Legislatura — Para deliberação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 115/22
O parágrafo 1.º do art. 1.º do Projeto de Lei n.º 115/22 passa a ter
a seguinte redação:
“Ant. 1.º-...
$ 1.º - O disposto nesta lei aplica-se a locais privados, tais como,
hospitais e centros de saúde, universidades e centros universitários, centros de
convenções e shoppings centers, definitivos ou provisórios, cobertos ou
descobertos.”
O art. 3.º do Projeto de Lei n.º 115/22 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 3.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que
couber.”
Acrescenta-se o art. 4.º ao Projeto de Lei n.º 115/22, com a
seguinte redação:
“Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
São Vicente, 8 de setembro de 2022.
BE AN SOUZA
TEC 155/MDN/br

open original →