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materia nº 48/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2016
Date 2016-05-19
EmentaAltera a redação do art. 3o da Lei n° 2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente.
native_id16446

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Mensagem nº 31/16
Proc. nº 28199/12
nENSAGEM N.º 31/16 RA
JOCUMENTO N.º 1243/16 RED re
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Senhor Presidente
O Projeto de Lei incluso visa alterar a
redação do art. 3º da Lei nº 2912-A, de 04 de julho de 2012, que cria o
Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente.
Considerando a relevância da
matéria, solicitamos que sua tramitação ocorra com a urgência prevista no
art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
L ILI
Prefeito
PRADO: 45 pias
RSCEBIDO ti: 19; 5 +16
VENCE gm 3/8 416.2;
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Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Câmara Municipal de São Vicente
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Mensagem nº 31/16 o ee É
PROJETO DE LEI q.o 48/16
DOCUMENTO N.º 1244/16
Altera a redação do art. 3º da Leinº 2912-A,
de 04.07.12, que cria o Conselho
Municipal de Política Cultural de São
Vicente.
Proc. nº 28199/12
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art.
3º da Lei nº 2912-A, de 04 de julho de 2012:
“Art. 3º - O Conselho Municipal de Política
Cultural de São Vicente será composto por 16 (dezesseis) membros
titulares e respectivos suplentes, sendo observada a representatividade do
Poder Público Municipal e da sociedade civil, conforme segue:
I-8 (oito) representantes do Poder Público
Municipal, assim discriminados:
a) 3 (três) representantes da Secretaria
Ú da Cultura;
b) 1 (um) representante da Secretaria de
Esportes, Lazer e Turismo;
c) 1 (um) representante da Secretaria da
Educação;
d) 1 (um) representante da Secretaria de
Obras e Meio Ambiente;
e) 1 (um) representante da Secretaria de
&
Comércio, Indústria e Negócios Portuários;
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 31/16
f) 1 (um) representante do Poder
Legislativo.
H —- 8 (oito) representantes do setor cultural,
eleito pelos segmentos, assim discriminados:
a) 1 (um) representantes da área de
Teatro e Artes Circenses;
b) 1 (um) representante da área de
Artes Plásticas e Visuais;
c) 1 (um) representante da área de
Música;
d) 1 (um) representante da área de
Culturas Populares e Tradicionais;
e) 1 (um) representante da área de
Dança;
f) 1 (um) representante da área dos
5) Artesanatos;
g) 1 (um) representante da área de
Literatura;
h) 1 (um) representante da área de
Audiovisual.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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