| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2016 |
| Date | 2016-05-19 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3o da Lei n° 2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pá 1h Comissão ag duto e Redação. ; ; . iente da Mesa. Cellula Mater da Nacionalida Fama RC) - 4 sr em 19 de maio de 2016 Tha Dara) ieradI/iG, | 1 Ca Nacve raca y mm tbm ar otrre S Mensagem nº 31/16 Proc. nº 28199/12 nENSAGEM N.º 31/16 RA JOCUMENTO N.º 1243/16 RED re pres Senhor Presidente O Projeto de Lei incluso visa alterar a redação do art. 3º da Lei nº 2912-A, de 04 de julho de 2012, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. Considerando a relevância da matéria, solicitamos que sua tramitação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. L ILI Prefeito PRADO: 45 pias RSCEBIDO ti: 19; 5 +16 VENCE gm 3/8 416.2; ir rm me ram ii Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP Câmara Municipal de São Vicente “use TP “idade Monumento da História Pátria Fl "a io Cellula Mater da Nacionalidade terras, qU UI e Mensagem nº 31/16 o ee É PROJETO DE LEI q.o 48/16 DOCUMENTO N.º 1244/16 Altera a redação do art. 3º da Leinº 2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. Proc. nº 28199/12 Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 3º da Lei nº 2912-A, de 04 de julho de 2012: “Art. 3º - O Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e respectivos suplentes, sendo observada a representatividade do Poder Público Municipal e da sociedade civil, conforme segue: I-8 (oito) representantes do Poder Público Municipal, assim discriminados: a) 3 (três) representantes da Secretaria Ú da Cultura; b) 1 (um) representante da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo; c) 1 (um) representante da Secretaria da Educação; d) 1 (um) representante da Secretaria de Obras e Meio Ambiente; e) 1 (um) representante da Secretaria de & Comércio, Indústria e Negócios Portuários; Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 31/16 f) 1 (um) representante do Poder Legislativo. H —- 8 (oito) representantes do setor cultural, eleito pelos segmentos, assim discriminados: a) 1 (um) representantes da área de Teatro e Artes Circenses; b) 1 (um) representante da área de Artes Plásticas e Visuais; c) 1 (um) representante da área de Música; d) 1 (um) representante da área de Culturas Populares e Tradicionais; e) 1 (um) representante da área de Dança; f) 1 (um) representante da área dos 5) Artesanatos; g) 1 (um) representante da área de Literatura; h) 1 (um) representante da área de Audiovisual.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. %* * * &