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materia nº 50/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2016
Date 2016-05-19
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente
native_id16448

Autoria

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área
Rural de São Vicente também designada pela sigla ASTRARU-SV, pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi
constituída no dia 30 de maio de 2013.
Tem sua sede na Fazenda Acaraú n.º 20, Área Rural e foro
no Município, e tem como objetivos a promoção da assistência social, saúde,
educação, cultura, segurança alimentar e nutricional.
Dedica-se ainda à defesa, preservação e conservação do
meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável, do voluntariado,
do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza.
Tem ainda, como finalidades assessórias, a promoção do
esporte e lazer, a prestação se serviços especializados e do trabalho rural,
através de projetos de geração de emprego e renda.
Para consecução de seus objetivos, a entidade,
observando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e eficiência, se propõe a elaborar e executar
projetos e seu monitoramento, engajando-se nas seguintes atividades, dentre
outras:
- Contribuir para o fortalecimento de ações comunitárias.
- Promover a recuperação da autoestima social.
- Promover palestras, cursos, seminários, campanhas,
atividades e oficinas de capacitação em geral.
- Promover a divulgação e incentivar o aperfeiçoamento da
legislação, para proteção das pessoas.
- Firmar contratos, convênios, e/ou parcerias com a
iniciativa privada, poder público e entidades do terceiro setor.
- Captar recursos em geral.
- Praticar a atividade meio, para obtenção de recursos
próprios a fim de garantir a sustentabilidade da ASTRARU-SV.
- Promover ações de inclusão e atividades esportivas e
educativas.
A entidade vem trabalhando, desde a sua fundação, para
proporcionar qualidade de vida às pessoas da área rural, sem distinções de
sexo, raça, religião, idade, ou preferências de qualquer natureza.
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta
Casa de Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da ASTRARU
— SV, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 50 16 - DOCUMENTON. 1250 "16
Considera de Utilidade Pública a
Associação dos Trabalhadores e
Moradores da Área Rural de São
Vicente.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e
Moradores da Área Rural de São Vicente, ASTRARU — SV, com sede e foro no
Município.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de maio de 2016.
tec105/dh/AM/AD/ "ay

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