| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2016 |
| Date | 2016-05-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente também designada pela sigla ASTRARU-SV, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída no dia 30 de maio de 2013. Tem sua sede na Fazenda Acaraú n.º 20, Área Rural e foro no Município, e tem como objetivos a promoção da assistência social, saúde, educação, cultura, segurança alimentar e nutricional. Dedica-se ainda à defesa, preservação e conservação do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza. Tem ainda, como finalidades assessórias, a promoção do esporte e lazer, a prestação se serviços especializados e do trabalho rural, através de projetos de geração de emprego e renda. Para consecução de seus objetivos, a entidade, observando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, se propõe a elaborar e executar projetos e seu monitoramento, engajando-se nas seguintes atividades, dentre outras: - Contribuir para o fortalecimento de ações comunitárias. - Promover a recuperação da autoestima social. - Promover palestras, cursos, seminários, campanhas, atividades e oficinas de capacitação em geral. - Promover a divulgação e incentivar o aperfeiçoamento da legislação, para proteção das pessoas. - Firmar contratos, convênios, e/ou parcerias com a iniciativa privada, poder público e entidades do terceiro setor. - Captar recursos em geral. - Praticar a atividade meio, para obtenção de recursos próprios a fim de garantir a sustentabilidade da ASTRARU-SV. - Promover ações de inclusão e atividades esportivas e educativas. A entidade vem trabalhando, desde a sua fundação, para proporcionar qualidade de vida às pessoas da área rural, sem distinções de sexo, raça, religião, idade, ou preferências de qualquer natureza. Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da ASTRARU — SV, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 50 16 - DOCUMENTON. 1250 "16 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente. Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente, ASTRARU — SV, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 19 de maio de 2016. tec105/dh/AM/AD/ "ay