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materia nº 52/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2016
Date 2016-05-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Vila Ponte Nova localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo, na Área Continental, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 26 de junho de 2016, para realização de evento evangelístico.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que para o uso de áreas públicas por parte
de terceiros é necessária autorização legislativa, e
Considerando que o Ministério Evangélico Rocha Eterna
pretende realizar evento comunitário evangelístico, na Praça da Vila Ponte
Nova, localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo
Belo, na Área Continental, no dia 26 de junho do corrente ano, no período das
11 horas às 16 horas,e
Considerando tratar-se de culto muito esperado pela
população local,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
lero 239/] o. 4
PROJETO DE LEIN.º 52 /16 - DOCUMENTO N.º 1262/16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça da Vila Ponte Nova,
localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro
com a Rua Campo Belo, na Área Continental,
pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no
dia 26 de junho de 2016, para realização de
evento evangelístico.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
o da Praça da Vila Ponte Nova, localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro
com a Rua Campo Belo, na Área Continental, pelo Ministério Evangélico
Rocha Eterna, no dia 26 de junho de 2016, no período das 11 horas às 16
horas, para realização de evento evangelístico, respeitadas as normas
sanitárias vigentes.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de maio de 2016.
o (o
GOUVEA
TEC 1 10/CK/AD/ja .

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