| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2016 |
| Date | 2016-05-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Vila Ponte Nova localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo, na Área Continental, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 26 de junho de 2016, para realização de evento evangelístico. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que para o uso de áreas públicas por parte de terceiros é necessária autorização legislativa, e Considerando que o Ministério Evangélico Rocha Eterna pretende realizar evento comunitário evangelístico, na Praça da Vila Ponte Nova, localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo, na Área Continental, no dia 26 de junho do corrente ano, no período das 11 horas às 16 horas,e Considerando tratar-se de culto muito esperado pela população local, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: lero 239/] o. 4 PROJETO DE LEIN.º 52 /16 - DOCUMENTO N.º 1262/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Vila Ponte Nova, localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo, na Área Continental, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 26 de junho de 2016, para realização de evento evangelístico. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, o da Praça da Vila Ponte Nova, localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo, na Área Continental, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 26 de junho de 2016, no período das 11 horas às 16 horas, para realização de evento evangelístico, respeitadas as normas sanitárias vigentes. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 19 de maio de 2016. o (o GOUVEA TEC 1 10/CK/AD/ja .