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materia nº 54/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 490.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a necessidade de suplementação
de dotação orçamentária ao orçamento vigente desta Casa, apresentamos o
seguinte
PROJETO DE LEI N.º 54/16 - DOCUMENTO N.º 1393/16
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Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito
Adicional de R$ 490.000,00 suplementar à
dotação do orçamento vigente e dá outras
providências.
Proc. n.º
Artigo 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a
abrir um Crédito Adicional de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil
reais) suplementar às dotações abaixo relacionadas do orçamento vigente:
VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.031.0012.1.026.4.4.90.52.00....Equipamentos e Material Permanente... .... R$ 140.000,00
01.031.0012.2.284.3.3.90.39.00....Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica......R$ 350.000,00
Artigo 2.º - Ficam anulados, parcialmente, nos valores abaixo discriminados,
os saldos dos seguintes créditos orçamentários :
VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.031.0012.1.026.4.4.90.51.00.... Obras e Instalações ...............seeees R$ 490.000,00
Artigo 3.º - O crédito adicional aberto pelo artigo 1.º desta Lei será coberto
com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.
Artigo 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 24 de maio de 2016
Tec115/AD/jf

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