| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 490.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
| native_id | 16460 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando a necessidade de suplementação de dotação orçamentária ao orçamento vigente desta Casa, apresentamos o seguinte PROJETO DE LEI N.º 54/16 - DOCUMENTO N.º 1393/16 EFRvuEiviitimlvilo Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 490.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. Proc. n.º Artigo 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a abrir um Crédito Adicional de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) suplementar às dotações abaixo relacionadas do orçamento vigente: VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR 01.031.0012.1.026.4.4.90.52.00....Equipamentos e Material Permanente... .... R$ 140.000,00 01.031.0012.2.284.3.3.90.39.00....Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica......R$ 350.000,00 Artigo 2.º - Ficam anulados, parcialmente, nos valores abaixo discriminados, os saldos dos seguintes créditos orçamentários : VERBA ESPECIFICAÇÃO VALOR 01.031.0012.1.026.4.4.90.51.00.... Obras e Instalações ...............seeees R$ 490.000,00 Artigo 3.º - O crédito adicional aberto pelo artigo 1.º desta Lei será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior. Artigo 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 24 de maio de 2016 Tec115/AD/jf