| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | Estabelece diretrizes para a realização das Operações Urbanas Consorciadas, na área que indica, prevendo mecanismos e instrumentos urbanísticos, sociais e econômicos, para a sua implantação e dá outras providências. |
| native_id | 16463 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-06 | Arquive-se | — | Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, e em virtude da ausência de resposta, determino o arquivamento da propositura. |
| 2025-01-06 | Término da Legislatura | — | Para deliberação. |
| 2021-01-07 | Devolvido à pedido | — | — |
| 2021-01-07 | OFÍCIO GP | — | Encaminhamento do Of. 1/21-ÀP, solicitando manifestação em relação à intenção da continuidade da tramitação. |
| 2021-01-07 | Devolvido à pedido | — | — |
| 2019-06-27 | Às Comissões competentes | — | — |
| 2019-06-27 | Para conhecimento da matéria | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.