| 2025-01-06 |
Arquive-se |
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Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, e em virtude da ausência de resposta, determino o arquivamento da propositura. |
| 2025-01-06 |
Término da Legislatura |
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Para deliberação. |
| 2021-01-07 |
Devolvido à pedido |
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| 2021-01-07 |
OFÍCIO GP |
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Encaminhamento do Of. 1/21-ÀP, solicitando manifestação em relação à intenção da continuidade da tramitação. |
| 2021-01-07 |
Devolvido à pedido |
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| 2019-06-27 |
Às Comissões competentes |
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| 2019-06-27 |
Para conhecimento da matéria |
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