| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2016 |
| Date | 2016-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 16468 |
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fefie Prec Ja/ic Ja / 2 le-So pramo: 45 nas RECEBIDO AL LS vam Ds ve vsace em: 15,8 2016 Drofoitura Municipal de Jão Vicente Cidade Monumento da História Pátrik. À Comissão de Justiça e Redação. Cellula Mater da Nacionalidade 2. Ao Expediente da Mesa. 2/6410 em 30 de maio de 2016 Mensagem nº 36/16 Proc. nº 22966/16 mensacEna Nº 36/16 PSCUMENTO N.º 1433/16 Senhor Presidente pvF dt Encaminhamos o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. Houve nos últimos anos um acréscimo significativo do número de munícipes atendidos pelo sistema SUS no município, agravado inclusive pelo encerramento dos serviços de obstetrícia realizados em outros hospitais da região. A crise no sistema de saúde em todo país é fato notório, porém em São Vicente, ela se torna mais intensa em razão da insuficiência de recursos estatais disponibilizados. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é ineficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementar os valores dos serviços prestados. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. Prefeito Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura Câmara Municipal de São Vicente DD. Presidente da Câmara Municipal Gabinete da São Vicente - SP quite mol FCL EM dg Wrofeitura Municipal de Jão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 36/16 PROJETO DE LEI No 56/16 DOCUMENTO NO 1434/16 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. [1] Proc. nº 22966/16 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.