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materia nº 60/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, para a montagem do 3.° Festão Junino da Área Continental no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a A.A.l.C.A. - ASSOCIAÇÃO AMIGOS
DO IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ÁREA CONTINENTAL pretende
utilizar a Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, no período de
27 de maio a 26 de junho de 2016;
Considerando que esse evento reunirá centenas de
pessoas e destaca-se como importante iniciativa de integração social, tendo
em vista que o 3.º Festão Junino vai trazer ao bairro um ponto de lazer e
encontro durante o mês de junho;
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 60/16
DOCUMENTO N.º 1552/16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo
precário, da Praça Vinte, no bairro Conjunto
Habitacional Humaitá, para a montagem do 3.º
Festão Junino da Área Continental no período de 27
de maio a 26 de junho de 2016.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, pela A.A.I.C.A. -
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ÁREA
CONTINENTAL, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do
Município, no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016, para realização
do evento 3.º Festão Junino da Área Continental, com instalações de espaços |
gastronômicos, palco e parque de diversões, respeitadas as normas sanitárias
e a legislação municipal aplicável.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSODE SOUSA
Em 9 de junho de 20 vd
a) PERVALDS po GAS
sec 1093 PG/AD/ja Az

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