| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2016 |
| Date | 2016-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, para a montagem do 3.° Festão Junino da Área Continental no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a A.A.l.C.A. - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ÁREA CONTINENTAL pretende utilizar a Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016; Considerando que esse evento reunirá centenas de pessoas e destaca-se como importante iniciativa de integração social, tendo em vista que o 3.º Festão Junino vai trazer ao bairro um ponto de lazer e encontro durante o mês de junho; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 60/16 DOCUMENTO N.º 1552/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, para a montagem do 3.º Festão Junino da Área Continental no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, pela A.A.I.C.A. - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ÁREA CONTINENTAL, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016, para realização do evento 3.º Festão Junino da Área Continental, com instalações de espaços | gastronômicos, palco e parque de diversões, respeitadas as normas sanitárias e a legislação municipal aplicável. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSODE SOUSA Em 9 de junho de 20 vd a) PERVALDS po GAS sec 1093 PG/AD/ja Az